A marca FAMILY CHÁ TEA DESINCHEI foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930225201

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930225201 é depositado por GRUPO FAMILY BRASIL LTDA. na classe NCL 30.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAMILY CHÁ TEA DESINCHEI (processo 930225201), depositado em 26/04/2023 por GRUPO FAMILY BRASIL LTDA. na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Chá de flor;Chá de fruta;Chá*;Chás de ervas*;Mistura (Blend) de chás;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAMILY CHÁ TEA DESINCHEI, 4 anterioridades:

   • Desinchá Supermate926207989

     NCL 30 · DESINCHA LTDA · registro concedido (RPI 2.735)

     Protege: Bebidas à base de café;Bebidas à base de chá;Bebidas de café com leite;Bebidas de chá, com leite;Café;Café em…

   • DESINCHÁ912131110
   • DESINCHÁ NOITE917050525
   • DESINCHÁ915913089

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926207989 (Desinchá Supermate), Processo 912131110 (DESINCHÁ), Processo 917050525 (DESINCHÁ NOITE) e Processo 915913089 (DESINCHÁ). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.