tatupi

INPIRPI 2.819NCL 36

A marca FAN DA NATUREZA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FORESTCLUB MARKETING DIRETO LTDA-ME: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAN DA NATUREZA (processo 928185907), depositado em 29/09/2022 por FORESTCLUB MARKETING DIRETO LTDA-ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Clube de investimento [serviços financeiros];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAN DA NATUREZA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FAN909408351
  • FAN DA SORTE922009848

    FORESTBANK MEIOS DE PAGAMENTO LTDA-ME · Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • FAN CARD926645668

    NCL 36 · FAN PLUS SOLUCOES E INOVACAO LTDA · registro concedido (RPI 2.816)

    Protege: Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Assessoria, consu…

  • FAN CARD900708212

    FAN PLUS SOLUCOES E INOVACAO LTDA · Recurso provido (decisão reformada para: Indeferimento) (RPI 2.785)

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909408351 (FAN), Processo 922009848 (FAN DA SORTE), Processo 926645668 (FAN CARD) e Processo 900708212 (FAN CARD). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAN DA NATUREZA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 15/03/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928185907?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928185907. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928185907
Marca
FAN DA NATUREZA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORESTCLUB MARKETING DIRETO LTDA-ME — MG
Classe
NCL 36Clube de investimento [serviços financeiros];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Depósito
29/09/2022
Procurador
não constituído