A marca FAP ASSESSORIA ESPORTIVA & ARTÍSTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932892175

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 08/12/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932892175 é depositado por FAP SPORTS ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP na classe NCL 41.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAP ASSESSORIA ESPORTIVA & ARTÍSTICA (processo 932892175), depositado em 08/12/2023 por FAP SPORTS ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização e realização de eve…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAP ASSESSORIA ESPORTIVA & ARTÍSTICA, 4 anterioridades:

   • FAP - FACULDADE DO PARÁ824675320

     IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.748)

   • FAP FACULDADE ADVENTISTA PARANAENSE905762649

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.752)

   • FAPI FACULDADE DO PIAUÍ825780888
   • FAP FACULDADE PARAIBANA827397470

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824675320 (FAP - FACULDADE DO PARÁ), Processo 905762649 (FAP FACULDADE ADVENTISTA PARANAENSE), Processo 825780888 (FAPI FACULDADE DO PIAUÍ) e Processo 827397470 (FAP FACULDADE PARAIBANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.