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INPIRPI 2.844NCL 41

A marca FAP ASSESSORIA ESPORTIVA & ARTÍSTICA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FAP SPORTS ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAP ASSESSORIA ESPORTIVA & ARTÍSTICA (processo 932892175), depositado em 08/12/2023 por FAP SPORTS ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAP ASSESSORIA ESPORTIVA & ARTÍSTICA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FAP - FACULDADE DO PARÁ824675320

    IREP - SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.748)

  • FAP FACULDADE ADVENTISTA PARANAENSE905762649

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.752)

  • FAPI FACULDADE DO PIAUÍ825780888
  • FAP FACULDADE PARAIBANA827397470
Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824675320 (FAP - FACULDADE DO PARÁ), Processo 905762649 (FAP FACULDADE ADVENTISTA PARANAENSE), Processo 825780888 (FAPI FACULDADE DO PIAUÍ) e Processo 827397470 (FAP FACULDADE PARAIBANA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAP ASSESSORIA ESPORTIVA & ARTÍSTICA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932892175?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932892175. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932892175
Marca
FAP ASSESSORIA ESPORTIVA & ARTÍSTICA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FAP SPORTS ASSESSORIA E MARKETING ESPORTIVO LTDA - EPP — SP
Classe
NCL 41Agente artístico; literário e cultural [promotor de evento];Assessoria, consultoria e informação em atividades desportivas e culturais;Assessoria, consultoria e informação em entretenimento [lazer];Empresário [organização e produção de espetáculos];Organização e realização de eventos de entretenimento;Organização e realização de eventos esportivos;Planejamento de festas;Produção de podcasts;Produção de programas de rádio e televisão;Produção de shows;Promotor de eventos [se artísticos/culturais];Serviços de divertimento;Serviços de espetáculos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
08/12/2023
Procurador
não constituído