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INPIRPI 2.836NCL 30

A marca FARIAS BISNAGUINHA foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FARIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.851

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARIAS BISNAGUINHA (processo 932291821), depositado em 17/10/2023 por FARIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Farinhas*;Massas alimentares;Pão *;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARIAS BISNAGUINHA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • CAFÉ FARIA DESDE 1968915154102
  • FARIA915197723

    FARINHA DE MILHO FARIA LTDA - EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.717)

  • FARIA915197588

    FARINHA DE MILHO FARIA LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.714)

  • FARINHA DE MILHO FARIA821060414
Texto do despacho — RPI 2.836IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 927889455 (FARIAS), 929096410 (Farias Cakes), 931429099 (Nosso Café Faria Gourmet) E 931626374 (Faria Brigadeiros since 2018). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915154102 (CAFÉ FARIA DESDE 1968), Processo 915197723 (FARIA), Processo 915197588 (FARIA) e Processo 821060414 (FARINHA DE MILHO FARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.843IPAS658

    Indeferimento do pedido (em retificação)

  2. RPI 2.846IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.851IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.836, de 13 de maio de 2025, publicou 23.455 despachos em 23.280 processos de marca — 1.018 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.836 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARIAS BISNAGUINHA?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932291821?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932291821. Esta página reflete a RPI nº 2836, de 13/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932291821
Marca
FARIAS BISNAGUINHA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA — RS
Classe
NCL 30Biscoitos;Bolos;Farinhas*;Massas alimentares;Pão *;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.836
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2851)
Depósito
17/10/2023
Procurador
LEALVI MARCAS E PATENTES LTDA.