A marca FARIAS BISNAGUINHA foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932291821

Classe

NCL 30

Última movimentação

26/08/2025 · RPI 2.851

A história do processo

1. 17/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932291821 é depositado por FARIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 13/05/2025RPI 2.836

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARIAS BISNAGUINHA (processo 932291821), depositado em 17/10/2023 por FARIAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2836 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Biscoitos;Bolos;Farinhas*;Massas alimentares;Pão *;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARIAS BISNAGUINHA, 4 anterioridades:

   • CAFÉ FARIA DESDE 1968915154102
   • FARIA915197723

     FARINHA DE MILHO FARIA LTDA - EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.717)

   • FARIA915197588

     FARINHA DE MILHO FARIA LTDA - EPP · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.714)

   • FARINHA DE MILHO FARIA821060414

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PEDS. 927889455 (FARIAS), 929096410 (Farias Cakes), 931429099 (Nosso Café Faria Gourmet) E 931626374 (Faria Brigadeiros since 2018). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915154102 (CAFÉ FARIA DESDE 1968), Processo 915197723 (FARIA), Processo 915197588 (FARIA) e Processo 821060414 (FARINHA DE MILHO FARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/07/2025RPI 2.843

   Indeferimento do pedido (em retificação)

   IPAS658

4. 22/07/2025RPI 2.846

   Deferimento da petição

   IPAS270

5. 26/08/2025RPI 2.851

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   26/08/2025RPI 2.851

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra