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INPIRPI 2.775NCL 30

A marca FARINHA DA GENTE foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de ASSOCIACAO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE JABUTICABA: a marca colide com 8 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.867

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARINHA DA GENTE (processo 928823695), depositado em 01/12/2022 por ASSOCIACAO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE JABUTICABA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farinha de mandioca;Farinhas*;Massa de farinha;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARINHA DA GENTE, o despacho aponta 8 anterioridades:

  • EMPORIO DA GENTE817916113
  • EMPORIO DA GENTE818114690

    MARTINS TECNOLOGIA E GESTÃO DO VAREJO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.888)

  • DAGENTE810693461

    CAFÉ CAMPEÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.822)

  • EMPORIO DA GENTE817916121

    MARTINS TECNOLOGIA E GESTÃO DO VAREJO LTDA · Deferimento da petição de caducidade (RPI 2.889)

  • EMPORIO DA GENTE817916148
  • CAFÉ DAGENTE910409234
  • EMPORIO DA GENTE817916164
  • EMPORIO DA GENTE817916105
Texto do despacho — RPI 2.775IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 817916113 (EMPORIO DA GENTE), Processo 818114690 (EMPORIO DA GENTE), Processo 810693461 (DAGENTE), Processo 817916121 (EMPORIO DA GENTE), Processo 817916148 (EMPORIO DA GENTE), Processo 910409234 (CAFÉ DAGENTE), Processo 817916164 (EMPORIO DA GENTE) e Processo 817916105 (EMPORIO DA GENTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.790IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.867IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.775, de 12 de março de 2024, publicou 27.108 despachos em 26.878 processos de marca — 1.489 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.775 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARINHA DA GENTE?

O recurso do titular foi negado em dez/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 8 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928823695?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928823695. Esta página reflete a RPI nº 2775, de 12/03/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928823695
Marca
FARINHA DA GENTE
Apresentação
Mista
Natureza
Coletiva
Titular
ASSOCIACAO BENEFICENTE DA COMUNIDADE DE JABUTICABA — BA
Classe
NCL 30Farinha de mandioca;Farinhas*;Massa de farinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.775
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2867)
Depósito
01/12/2022
Procurador
Ítalo Olufemi Dos Santos Owadokun