tatupi

INPIRPI 2.839NCL 30

A marca FARINHA DE TRIGO ESPECIAL B.S IMPERATRIZ foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de B.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS E SEUS DERIVADOS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARINHA DE TRIGO ESPECIAL B.S IMPERATRIZ (processo 932495117), depositado em 03/11/2023 por B.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS E SEUS DERIVADOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de rosca;Farinha de tapioca*;Farinha de trigo;Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;Fermento [lêvedo];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARINHA DE TRIGO ESPECIAL B.S IMPERATRIZ, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • SUPERMERCADOS IMPERATRIZ819233242
  • IMPERATRIZ GOURMET903781573

    NCL 30 · MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.796)

    Protege: Molhos [condimentos];Muesli;Papas de farinha alimentares à base de leite [mingau];Petits fours (Fr.) [pastelar…

  • IMPERATRIZ GOURMET903781514

    NCL 29 · MUNDIALMIX COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.789)

    Protege: Croquetes;Fígado (Patê de -);Frutas, legumes e verduras secos;Koumys [bebida láctea];Lentilhas em conserva;Man…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819233242 (SUPERMERCADOS IMPERATRIZ), Processo 903781573 (IMPERATRIZ GOURMET) e Processo 903781514 (IMPERATRIZ GOURMET). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARINHA DE TRIGO ESPECIAL B.S IMPERATRIZ?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932495117?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932495117. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932495117
Marca
FARINHA DE TRIGO ESPECIAL B.S IMPERATRIZ
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
B.S. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CEREAIS E SEUS DERIVADOS LTDA — PR
Classe
NCL 30Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de rosca;Farinha de tapioca*;Farinha de trigo;Farinha integral [uso alimentar];Farinhas*;Fermento [lêvedo];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
03/11/2023
Procurador
Edmila Adriana Denig