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INPIRPI 2.844NCL 30

A marca FARINHA DE TRIGO GRANFINA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FORTISPAR PARTICIPAÇÕES LTDA: a marca colide com 21 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARINHA DE TRIGO GRANFINA (processo 928463621), depositado em 26/10/2022 por FORTISPAR PARTICIPAÇÕES LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farinha de trigo.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARINHA DE TRIGO GRANFINA, o despacho aponta 21 anterioridades:

  • GRANFINO005008409

    INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • GRANFINO760304386

    NCL 30 · INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.713)

    Protege: ALETRIAS [MASSAS]; AVEIA (FARINHA DE -); BATATA (FARINHA DE -) PARA USO ALIMENTÍCIO; BISCOITOS; CEREAIS SECOS…

  • GRANFINO760321019
  • GRANFINO901521124
  • GRANFINO006600352
  • GRANFINO007536984
  • GRANFINO760317364
  • GRANFINO005008395

    INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.860)

  • GRANFINO007536992
  • GRANFINO609206222
  • GRANFINO901521230
  • GRANFINO007565119

    INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.855)

  • GRANFINO200068458
  • GRANFINO760304378
  • GRANFINO760316422
  • GRANFINO824439597

    NCL 35 · INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.891)

    Protege: COMERCIALIZAÇÃO, DISTRIBUIÇÃO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS ; DE PRODUTOS DE LIMPEZA, HIGIE…

  • GRANFINO829318070
  • GRANFINO901520900
  • GRANFINO914713078
  • GRANFINO003352684

    INDÚSTRIAS GRANFINO S/A. · Deferimento da petição (RPI 2.861)

  • GRANFINO828846499
Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 005008409 (GRANFINO), Processo 760304386 (GRANFINO), Processo 760321019 (GRANFINO), Processo 901521124 (GRANFINO), Processo 006600352 (GRANFINO), Processo 007536984 (GRANFINO), Processo 760317364 (GRANFINO), Processo 005008395 (GRANFINO), Processo 007536992 (GRANFINO), Processo 609206222 (GRANFINO), Processo 901521230 (GRANFINO), Processo 007565119 (GRANFINO), Processo 200068458 (GRANFINO), Processo 760304378 (GRANFINO), Processo 760316422 (GRANFINO), Processo 824439597 (GRANFINO), Processo 829318070 (GRANFINO), Processo 901520900 (GRANFINO), Processo 914713078 (GRANFINO), Processo 003352684 (GRANFINO) e Processo 828846499 (GRANFINO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARINHA DE TRIGO GRANFINA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 21 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928463621?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928463621. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928463621
Marca
FARINHA DE TRIGO GRANFINA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FORTISPAR PARTICIPAÇÕES LTDA — SP
Classe
NCL 30Farinha de trigo.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
26/10/2022
Procurador
não constituído