A marca FARMA + MAIS CLINIC foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

927820145

Classe

NCL 44

Última movimentação

03/11/2026 · RPI 2.913

A história do processo

1. 26/08/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 927820145 é depositado por TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 44.

2. 17/12/2024RPI 2.815

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMA + MAIS CLINIC (processo 927820145), depositado em 26/08/2022 por TAPAJOS COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 44. A decisão saiu na RPI nº 2815 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Análise farmacêutica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Farmácia de manipulação [manipulação de medicamentos];Preparação de receitas por farmacêuticos;Serviços de saúde;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARMA + MAIS CLINIC, 2 anterioridades:

   • CLINICFARMA PAGUE MENOS914827774
   • FARMACLÍNICA DONATO926531700

     NCL 44 · FARMACIA DONATO LTDA · registro concedido (RPI 2.738)

     Protege: Análise farmacêutica;Aviamento de receita em farmácia de manipulação;Consultoria em farmacêutica;Farmácia de m…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914827774 (CLINICFARMA PAGUE MENOS) e Processo 926531700 (FARMACLÍNICA DONATO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 44 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.913 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 20.867 pedidos de marca na classe NCL 44 — cerca de 5,8% dos 360.366 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.300. Deste conjunto, 7.162 indeferimentos têm página neste site.

3. 15/04/2025RPI 2.832

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 20/10/2026RPI 2.911

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 03/11/2026RPI 2.913

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2026.

   03/11/2026RPI 2.913

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.