A marca FARMA POPULAR DF foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

930277350

Classe

NCL 35

Prazo de recurso

30/11/2024

A história do processo

1. 02/05/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930277350 é depositado por DROGARIA MACENA LTDA na classe NCL 35.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMA POPULAR DF (processo 930277350), depositado em 02/05/2023 por DROGARIA MACENA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de alimentos para bebês;Comércio [através de qualquer meio] de aparelhos e instrumentos médicos;Comércio [através de qualquer meio] de artigos ortopédicos;Comércio [através de qualquer meio] de cosméticos;Comércio [através de qualquer meio] de…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FARMA POPULAR DF, 5 anterioridades:

   • FARMA & FARMA POPULAR909253196
   • REDEFARMA POPULAR910171971

     ASSOCIAÇÃO DE FARM. E DROG. INDEPENDENTES DE MINAS GERAIS - ASFARMI MG · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.740)

   • DROGARIA FARMA POPULAR918170915

     DROGARIA MAX RODRIGO LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.765)

   • FARMA & CIA POPULAR918177944

     ASSOCIAÇÃO INDEPENDENTE DE FARMÁCIAS E DROGARIAS DE SÃO PAULO - ASSIFAR · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.753)

   • Grupofarma POPULAR920073719

     GP FARMA MARCAS E PARTICIPACOES LTDA · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.797)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909253196 (FARMA & FARMA POPULAR), Processo 910171971 (REDEFARMA POPULAR), Processo 918170915 (DROGARIA FARMA POPULAR), Processo 918177944 (FARMA & CIA POPULAR) e Processo 920073719 (Grupofarma POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Pedido(s) 914472879 (FARMA + POPULAR), 923242449 (SUPER Farma Popular) e 929928709 (POPULAR FARMA).

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 30/11/2024.

   01/1030/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 30/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.