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INPIRPI 2.840NCL 03

A marca FARMÁCIA MAIS POPULAR foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMÁCIA MAIS POPULAR (processo 932421067), depositado em 26/10/2023 por M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 03. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Óleos cosméticos; óleo de lavanda; óleo de lavanda para uso cosmético; banhos de óleo para cuidados capilares; Água-de-colônia; água de lavanda; xampus; prepara…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARMÁCIA MAIS POPULAR, o despacho aponta uma anterioridade:

  • DROGARIA TOTAL POPULAR912451955

    NCL 03 · REDE TOTAL- ASSOCIAÇÃO DE FARMÁCIAS E DROGARIA INDEP DE RIBEIRÃO PRETO E REGIÃO · registro concedido (RPI 2.763)

    Protege: Cosméticos; Lenços impregnados com loções cosméticas; Lenços impregnados com preparações para remover maquiage…

Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 912451955 (DROGARIA TOTAL POPULAR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 03 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.782 pedidos de marca na classe NCL 03 — cerca de 2,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.468. Deste conjunto, 2.959 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMÁCIA MAIS POPULAR?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932421067?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932421067. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932421067
Marca
FARMÁCIA MAIS POPULAR
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
M. A. BORGES COMERCIO DE MEDICAMENTOS LTDA — PR
Classe
NCL 03Óleos cosméticos; óleo de lavanda; óleo de lavanda para uso cosmético; banhos de óleo para cuidados capilares; Água-de-colônia; água de lavanda; xampus; preparações cosméticas para os cuidados da pele sob a forma de gel; cremes para o corpo; cremes hidratantes pós-barba; cremes hidratantes para a pele [cosméticos]; cremes para os cuidados da pele sem ser para uso médico; cremes anti-rugas; cremes antienvelhecimento; cremes de bálsamo de beleza; cremes cosméticos para cuidados da pele; cremes de barbear; cremes noturnos [cosméticos]; cremes depilatórios; cremes esfoliantes; cremes faciais; cremes de limpeza; cremes de limpeza não medicinais para uso pessoal; cremes nutritivos cosméticos; cremes pós-barba; cremes perfumados; cremes e loções cosméticos; desodorantes roll-on [produtos de higiene]; desodorizantes em spray para uso pessoal; desodorantes corporais; desodorizantes para uso pessoal em forma de bastão; desodorantes e antitranspirantes; esfoliantes [preparações cosméticas]; esfoliantes corporais cosméticos; esfoliantes faciais; esfoliantes não medicinais para o rosto; esfoliantes para cuidados com a pele; esfoliantes para limpeza da pele; géis bronzeadores; géis corporais e faciais [cosméticos]; geles de banho e de duche, não para uso medicinal; géis de banho; geles de espuma de banho; géis de limpeza; gel para os olhos para uso cosmético; géis hidratantes [cosméticos]; loção pós barba; géis bronzeadores; gel de cabelo; lavagem do corpo; gel para modelar o cabelo; sabão; sabonete antitranspirante; sabonete desodorante; sabões de banho em forma líquida, sólida ou gel; preparações para peelings faciais para uso cosmético; cremes, loções e géis hidratantes; máscaras cosméticas; máscaras hidratantes para a pele; máscaras de limpeza para o rosto; preparações de banho não medicinais; perfumaria; cremes para clarear a pele; toalhetes descartáveis impregnados com água de colónia; lenços impregnados com loções cosméticas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
26/10/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME