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INPIRPI 2.839NCL 35

A marca FARMÁCIA PATRÍCIA SC foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de HUTTL & MARQUES FARMACIA LTDA: a marca colide com um registro anterior. O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.857

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FARMÁCIA PATRÍCIA SC (processo 932453767), depositado em 30/10/2023 por HUTTL & MARQUES FARMACIA LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; drogaria [comércio]; comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas, artigos de perfumaria, cos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FARMÁCIA PATRÍCIA SC, o despacho aponta uma anterioridade:

  • PATRÍCIA JÓIAS906444497

    NCL 35 · MACHADO & JUNQUEIRA ÓTICA E JOALHERIA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.868)

    Protege: Administração comercial do licenciamento de produtos e serviços de terceiros - [Assessoria em]; Administração…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906444497 (PATRÍCIA JÓIAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.857IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FARMÁCIA PATRÍCIA SC?

O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932453767?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932453767. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932453767
Marca
FARMÁCIA PATRÍCIA SC
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HUTTL & MARQUES FARMACIA LTDA — SC
Classe
NCL 35Farmácia [comércio de produtos farmacêuticos]; drogaria [comércio]; comércio (através de qualquer meio) de preparações farmacêuticas, artigos de perfumaria, cosméticos e produtos higiene pessoal; comércio (através de qualquer meio) de produtos ortopédicos e hospitalares; gestão de franquia;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Último despacho
IPAS360Notificação de recurso (RPI 2857)
Depósito
30/10/2023
Procurador
Suprema Marcas e Patentes Ltda. ME