A marca FAROESTE PUB foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

930228758

Classe

NCL 41

Última movimentação

28/07/2026 · RPI 2.899

A história do processo

1. 26/04/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930228758 é depositado por FAROESTE PUB LTDA na classe NCL 41.

2. 01/10/2024RPI 2.804

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAROESTE PUB (processo 930228758), depositado em 26/04/2023 por FAROESTE PUB LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2804 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Provimento de instalações para recreação;Serviços de representação de classe, a saber, organização de atividades de lazer e entretenimento;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAROESTE PUB, 3 anterioridades:

   • CASA FAROESTE905503309

     EXPRUDIU PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   • FAROESTE MUSIC905503414
   • BALADA FAROESTE905502205

     EXPRUDIU PROMOÇÕES ARTÍSTICAS LTDA · Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.893)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905503309 (CASA FAROESTE), Processo 905503414 (FAROESTE MUSIC) e Processo 905502205 (BALADA FAROESTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 07/01/2025RPI 2.818

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 28/07/2026RPI 2.899

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi negado em jul/2026: o indeferimento foi mantido.

   28/07/2026RPI 2.899

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.