INPIRPI 2.83827 MAI 2025NCL 35

A marca FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FATURE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

19/08/2025RPI 2.850

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS (processo 932300952), depositado em 18/10/2023 por FATURE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em contas públicas; Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [Gestão Organizacional]; Assessoria, consultoria e informação…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS, o despacho aponta 2 anterioridades:

FATURE AUDITADO914038273
FATURE905937287
NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS · Deferimento da petição (RPI 2.866)
Protege: Assessoria em gestão de negócios; Consultoria em organização de negócios; Gestão (Consultoria em -) de negócio…

Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914038273 (FATURE AUDITADO) e Processo 905937287 (FATURE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

19/08/2025RPI 2.850IPAS360
O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

Se o recurso for provido
Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.
O indeferimento cai e o pedido é deferido
Se o recurso não for provido
O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.
O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

iSiS CARE928066142
ESPAÇO TERAPÊUTICO BRINKANTO928106055
MAXXI EMBALAGENS & DESCARTAVEIS928131408
ATIVA EQUILIBRIUM928244415
la ville mall928285995
2gather928307026
ALFA3 CONSTRUTORA E INCORPORADORA928313590
sensorial moove928316823

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS?

O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932300952?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932300952. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 932300952
Marca: FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FATURE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA — RS
Classe: NCL 35Consultoria em contas públicas; Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [Gestão Organizacional]; Assessoria, consultoria e informação sobre gestão governamental; Consultoria em licitações e contratos e gerenciamento de contratos administrativos.;
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 27/05/2025RPI nº 2.838
Último despacho: IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2850)
Depósito: 18/10/2023
Procurador: Marpa Consultoria e Assessoria Empresarial Ltda.