A marca FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932300952

Classe

NCL 35

Última movimentação

19/08/2025 · RPI 2.850

A história do processo

1. 18/10/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932300952 é depositado por FATURE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA na classe NCL 35.

2. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS (processo 932300952), depositado em 18/10/2023 por FATURE SOLUCOES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Consultoria em contas públicas; Assessoria e consultoria em governança corporativa para terceiros [Gestão Organizacional]; Assessoria, consultoria e informação sobre gestão governamental; Consultoria em licitações e contratos e gerenciamento de contratos administrativos.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FATURE SOLUÇÕES EMPRESARIAIS E GOVERNAMENTAIS, 2 anterioridades:

   • FATURE AUDITADO914038273
   • FATURE905937287

     NCL 35 · COMPANHIA BRASILEIRA DE GESTÃO DE SERVIÇOS · Deferimento da petição (RPI 2.866)

     Protege: Assessoria em gestão de negócios; Consultoria em organização de negócios; Gestão (Consultoria em -) de negócio…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 914038273 (FATURE AUDITADO) e Processo 905937287 (FATURE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 19/08/2025RPI 2.850

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em ago/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   19/08/2025RPI 2.850

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra