A marca FAVORITO SUPERMERCADOS foi indeferida. O recurso foi negado.

Situação

Indeferimento

Processo

923938397

Classe

NCL 35

Última movimentação

04/08/2026 · RPI 2.900

A história do processo

1. 13/08/2021depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 923938397 é depositado por COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA na classe NCL 35.

2. 14/03/2023RPI 2.723

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAVORITO SUPERMERCADOS (processo 923938397), depositado em 13/08/2021 por COMERCIAL PRAIAS BELAS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2723 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “SUPERMERCADO;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAVORITO SUPERMERCADOS, 7 anterioridades:

   • 60 ANOS CAFÉ FAVORITO DESDE 1946 TRADICIONAL900130636
   • FAVORITTO Descartáveis922204241
   • CAFÉ FAVORITO TRADIÇÃO E QUALIDADE825881277
   • CAFÉ FAVORITO DESDE 1946900113243
   • FAVORITO006667350
   • CAFÉ FAVORITO819991805
   • CAFÉ FAVORITO828809283

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 916666646 (FRANGO FAVORITO) Processo de Nulidade Administrativa petição nº 850220295089 e 916666832 (OVO FAVORITO) Processo de Nulidade Administrativa petição nº 850220295178. A marca reproduz O ELEMENTO DIFERENCIADOR DO NOME EMPRESARIAL DE TERCEIRO (CAFÉ FAVORITO S.A.), irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900130636 (60 ANOS CAFÉ FAVORITO DESDE 1946 TRADICIONAL), Processo 922204241 (FAVORITTO Descartáveis), Processo 825881277 (CAFÉ FAVORITO TRADIÇÃO E QUALIDADE), Processo 900113243 (CAFÉ FAVORITO DESDE 1946), Processo 006667350 (FAVORITO), Processo 819991805 (CAFÉ FAVORITO) e Processo 828809283 (CAFÉ FAVORITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 20/06/2023RPI 2.737

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 17/12/2024RPI 2.815

   O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

   IPAS235

5. 23/04/2025RPI 2.833

   Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples

   IPAS577

6. 27/05/2025RPI 2.838

   Notificação de procedimento judicial

   IPAS462

7. 21/07/2026RPI 2.898

   Deferimento do pedido

   IPAS029

8. 21/07/2026RPI 2.898

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   IPAS639

9. 04/08/2026RPI 2.900

   Concessão de registro

   IPAS158

10. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi negado em dez/2024: o indeferimento foi mantido.

    04/08/2026RPI 2.900

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

11. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

       Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

       Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

       Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

       Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.