A marca FAZENDA ESTIVA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929947673

Classe

NCL 31

Prazo de recurso

09/11/2024

A história do processo

1. 30/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929947673 é depositado por AGROPECUARIA ESTIVA LTDA na classe NCL 31.

2. 10/09/2024RPI 2.801

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA ESTIVA (processo 929947673), depositado em 30/03/2023 por AGROPECUARIA ESTIVA LTDA na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Animais de criação;Animais vivos;Cana-de-açúcar;Cereais em grãos, não processados;Embrião bovino;Embriões bovinos;Espigas de milho não processadas [abertas ou fechadas];Grãos [cereais];Grãos [sementes];Grãos de soja, frescos;Grãos para consumo animal;Milho;Milho in natura;Prepara…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDA ESTIVA, 3 anterioridades:

   • ESTIVA BIOENERGIA911866337
   • Mangalarga da Estiva900646284
   • USJE USINA ESTIVA826880460

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911866337 (ESTIVA BIOENERGIA), Processo 900646284 (Mangalarga da Estiva) e Processo 826880460 (USJE USINA ESTIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 31 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 — cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 09/11/2024.

   10/0909/11/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.