INPIRPI 2.782NCL 43
A marca Fazenda Macaxeira foi indeferida. O recurso foi aceito.
O INPI negou o pedido de registro de CASA DO NORTE TATUAPE RESTAURANTES LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.
Andamento
O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida.
RPI 2.880
Última movimentação da RPI que consta aqui.
Por que o INPI negou
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fazenda Macaxeira (processo 929083180), depositado em 03/01/2023 por CASA DO NORTE TATUAPE RESTAURANTES LTDA na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;serviços de resta…”.
O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fazenda Macaxeira, o despacho aponta uma anterioridade:
- MACAXEIRA TAPIOCARIA904378349
NCL 43 · CASA DO NORTE TATUAPE RESTAURANTES LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.788)
Protege: Bar (Serviços de -); Cantinas; Lanchonetes; Restaurantes; Restaurantes de auto-serviço;
A classe NCL 43 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 17.862 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.273. Deste conjunto, 4.945 indeferimentos têm página neste site.
O que aconteceu depois
RPI 2.797IPAS360
O titular entrou com recurso.
RPI 2.798IPAS270
Deferimento da petição
RPI 2.878IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
RPI 2.880IPAS158
Concessão de registro
O que acontece agora
Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde
Na mesma edição
A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca — 1.483 deles indeferimentos.
- NATIVA O AMOR DO BRASIL821974378
- NATIVA FM O AMOR DO BRASIL821974386
- REDE NATIVA O AMOR DO BRASIL824379950
- TECHMANN922339406
- NATOO923790608
- OA925376221
- OA925376280
- A2 ASSESSORIA926725009
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fazenda Macaxeira?
O recurso do titular foi aceito em mar/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.
Como confiro a situação atual do processo 929083180?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929083180. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 929083180
- Marca
- Fazenda Macaxeira
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- CASA DO NORTE TATUAPE RESTAURANTES LTDA — SP
- Classe
- NCL 43Assessoria, consultoria e informações sobre restaurante;Serviços de bar;Serviços de cafeteria;Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.782
- Último despacho
- IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2880)
- Depósito
- 03/01/2023
- Procurador
- Peduti Sociedade de Advogados