A marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

928018806

Classe

NCL 36

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928018806 é depositado por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF (processo 928018806), depositado em 15/09/2022 por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços imobiliários, notadamente, incorporação imobiliária, desmembramento e/ou loteamento de lotes e/ou terrenos, compra e venda de imóveis; locação e administração de bens próprios.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDA SANTA HELENA JHSF, 4 anterioridades:

   • JHS F820856878

     JHSF INCORPORAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.904)

   • JHSF829307451

     NCL 36 · JHSF INCORPORAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.906)

     Protege: Administração de condomínios comerciais e/ou residenciais; administração, planejamento; coordenação e organiza…

   • JHSF ENGENHARIA AVANÇADA903120046
   • JHSF829307460

     NCL 36 · JHSF INCORPORAÇÕES LTDA. · Deferimento da petição (RPI 2.906)

     Protege: Administração de condomínios comerciais e/ou residenciais; administração, planejamento, coordenação e orqaniza…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820856878 (JHS F), Processo 829307451 (JHSF), Processo 903120046 (JHSF ENGENHARIA AVANÇADA) e Processo 829307460 (JHSF). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 36 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 14.254 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.705. Deste conjunto, 6.411 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/11/2025RPI 2.861

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em nov/2025.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.