A marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928019152

Classe

NCL 43

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928019152 é depositado por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 43.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF (processo 928019152), depositado em 15/09/2022 por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 43. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de hotelaria, incluindo serviços de concierge, de governança e de mordomia; serviços de bar, cafés e restaurantes.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDA SANTA HELENA JHSF, 5 anterioridades:

   • SANTA HELENA830819762
   • SANTA HELENA908743823

     NCL 43 · Santa Helena Doces e Pães Ltda - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.902)

     Protege: Bar (Serviços de -); Bufê (Serviço de -); Cafés [bares]; Cafeterias; Lanchonetes; Restaurantes de auto-serviço…

   • JHSF829304657
   • JHSF829304673
   • POUSADA SANTA HELENA919231667

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 830819762 (SANTA HELENA), Processo 908743823 (SANTA HELENA), Processo 829304657 (JHSF), Processo 829304673 (JHSF) e Processo 919231667 (POUSADA SANTA HELENA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 43 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.669 pedidos de marca na classe NCL 43 — cerca de 5,6% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.081. Deste conjunto, 5.283 indeferimentos têm página neste site.

3. 23/01/2024RPI 2.768

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 04/11/2025RPI 2.861

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde