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INPIRPI 2.759NCL 41

A marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.861

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF (processo 928019594), depositado em 15/09/2022 por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lazer e recreação de clubes, exceto relacionadas a montanhismo; organização de competições desportivas, atividades desportivas, exceto relacionadas…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FAZENDA SANTA HELENA JHSF, o despacho aponta uma anterioridade:

  • Corrida nos Olivais da Fazenda Santa Helena926451006

    NCL 41 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.758)

    Protege: Organização de corrida de montanhismo; organização de eventos esportivos de montanhismo;

Texto do despacho — RPI 2.759IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926451006 (Corrida nos Olivais da Fazenda Santa Helena). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.766IPAS270

    Deferimento da petição

  2. RPI 2.770IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  3. RPI 2.848IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.861IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.759, de 21 de novembro de 2023, publicou 26.058 despachos em 25.917 processos de marca1.736 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.759 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF?

O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 928019594?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928019594. Esta página reflete a RPI nº 2759, de 21/11/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928019594
Marca
FAZENDA SANTA HELENA JHSF
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. — SP
Classe
NCL 41Serviços de lazer e recreação de clubes, exceto relacionadas a montanhismo; organização de competições desportivas, atividades desportivas, exceto relacionadas a montanhismo; provimento de instalações para golfe; todos os serviços oferecidos no contexto de loteamentos imobiliários residenciais.;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.759
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2861)
Depósito
15/09/2022
Procurador
Jacques Labrunie