A marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928019594

Classe

NCL 41

Última movimentação

04/11/2025 · RPI 2.861

A história do processo

1. 15/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928019594 é depositado por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41.

2. 21/11/2023RPI 2.759

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FAZENDA SANTA HELENA JHSF (processo 928019594), depositado em 15/09/2022 por SANTA HELENA PARTICIPAÇÕES S.A. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2759 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviços de lazer e recreação de clubes, exceto relacionadas a montanhismo; organização de competições desportivas, atividades desportivas, exceto relacionadas a montanhismo; provimento de instalações para golfe; todos os serviços oferecidos no contexto de loteamentos imobiliário…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FAZENDA SANTA HELENA JHSF, uma anterioridade:

   • Corrida nos Olivais da Fazenda Santa Helena926451006

     NCL 41 · Ato de prejudicar petição (RPI 2.758)

     Protege: Organização de corrida de montanhismo; organização de eventos esportivos de montanhismo;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926451006 (Corrida nos Olivais da Fazenda Santa Helena). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 09/01/2024RPI 2.766

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 06/02/2024RPI 2.770

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. 05/08/2025RPI 2.848

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

6. 04/11/2025RPI 2.861

   Concessão de registro

   IPAS158

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em ago/2025: a marca foi deferida.

   04/11/2025RPI 2.861

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde