A marca FBRLABS foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FBRLABS (processo 929692128), depositado em 09/03/2023 por FIRELINK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA na classe NCL 42. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de computadores; Aluguel de computadores - [Assessoria em]; Aluguel de computadores - [Consultoria em]; Aluguel de computadores - [Informação em]; Alugu…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FBRLABS, o despacho aponta uma anterioridade:

• FBR FIBARO906829496

A classe NCL 42 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 15.327 pedidos de marca na classe NCL 42 — cerca de 4,8% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.852. Deste conjunto, 6.311 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/11/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

• ABC MECÂNICA SERVIÇOS TÉCNICOS924494352
• ELEV926355910
• TRAPICHE FRUTOS DO MAR927447126
• BELLA NIGRO GIOIELLERIA927475677
• Pimenta Kids927560330
• Pimenta Kids927560801
• AGROVITTA927590085
• NEXAR927630141

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

929692128

Marca

FBRLABS

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

FIRELINK SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO LTDA — PE

Classe

NCL 42Aluguel de computadores; Aluguel de computadores - [Assessoria em]; Aluguel de computadores - [Consultoria em]; Aluguel de computadores - [Informação em]; Aluguel de software de computador; Aluguel de software de computador - [Assessoria em]; Aluguel de software de computador - [Consultoria em]; Aluguel de software de computador - [Informação em]; Análise de sistemas [informática] - [Informação em]; Análise de sistemas [informática]; Análise de sistemas [informática] - [Assessoria em]; Análise de sistemas [informática] - [Consultoria em]; Atualização de software de computador; Atualização de software de computador - [Assessoria em]; Atualização de software de computador - [Consultoria em]; Atualização de software de computador - [Informação em]; Computador (Duplicação de programas de -); Computador (Duplicação de programas de -) - [Assessoria em]; Computador (Duplicação de programas de -) - [Consultoria em]; Computador (Duplicação de programas de -) - [Informação em]; Computadores (Aluguel de -); 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Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/09/2024·RPI nº 2.801

Depósito

09/03/2023

Procurador

JANE GLAUCIA VIEIRA