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INPIRPI 2.801NCL 31

A marca FEIJÃO GAROTINHO foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI. O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

Situação
Indeferimento
Processo
929933400
Classe
NCL 31
Última movimentação
· RPI 2.892

A história do processo

  1. 29/03/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 929933400 é depositado por ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 31.

  2. RPI 2.801

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEIJÃO GAROTINHO (processo 929933400), depositado em 29/03/2023 por ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI na classe NCL 31. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “FEIJÃO [GRÃO, PRODUTOS AGRÍCOLA IN NATURAL]; GRÃOS [CEREAIS].;”.

    Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024
    A marca reproduz ou imita marca de alto renome 006393543 (Garoto), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade.

    A classe NCL 31 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 3.125 pedidos de marca na classe NCL 31 cerca de 0,9% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.009. Deste conjunto, 1.140 indeferimentos têm página neste site.

  3. RPI 2.810

    O titular entrou com recurso.

    IPAS360

  4. RPI 2.889

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

    IPAS237

  5. RPI 2.892

    Concessão de registro

    IPAS158

  6. hojesituação atual

    Onde o processo está

    O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida.

    RPI 2.892

    Última movimentação da RPI que consta aqui.

  7. em abertopróximo movimento

    O que acontece agora

    1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

O recurso foi aceito

O indeferimento caiu e o pedido foi deferido. Deferido ainda não é registrado: a concessão tem taxa e prazo próprios, contados da publicação do deferimento na RPI.

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Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FEIJÃO GAROTINHO?

O recurso do titular foi aceito em mai/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 929933400?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929933400. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929933400
Marca
FEIJÃO GAROTINHO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
ALL NUTRI ALIMENTOS EIRELI — GO
Classe
NCL 31FEIJÃO [GRÃO, PRODUTOS AGRÍCOLA IN NATURAL]; GRÃOS [CEREAIS].;
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.801
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2892)
Depósito
29/03/2023
Procurador
WAGNER JOSE DA SILVA