INPIRPI 2.908NCL 41, 41
A marca FEIRA DOS PAÍSES E ARTES foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de ATTUALITA FEIRAS E EVENTOS LTDA.. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 938842480
- Classe
- NCL 41, 41
- Prazo de recurso
A história do processo
22/04/2025depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 938842480 é depositado por ATTUALITA FEIRAS E EVENTOS LTDA. na classe NCL 41.
RPI 2.908
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FEIRA DOS PAÍSES E ARTES (processo 938842480), depositado em 22/04/2025 por ATTUALITA FEIRAS E EVENTOS LTDA. na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “reunião de países;”.
Texto do despacho — RPI 2.908IPAS024 A marca reproduz bandeiras de diversos países, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.A classe NCL 41 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
47dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.908, de 29 de setembro de 2026, publicou 40.201 despachos em 39.858 processos de marca — 2.418 deles indeferimentos.
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FEIRA DOS PAÍSES E ARTES?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 28/11/2026. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 938842480?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 938842480. Esta página reflete a RPI nº 2908, de 29/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 938842480
- Marca
- FEIRA DOS PAÍSES E ARTES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- ATTUALITA FEIRAS E EVENTOS LTDA. — PR
- Classe
- NCL 41, 41reunião de países;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.908
- Depósito
- 22/04/2025
- Procurador
- Leonardo Regis Orlandini