A marca fenix foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928075702

Classe

NCL 30

Prazo de recurso

27/01/2024

A história do processo

1. 20/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928075702 é depositado por FORTRIGO ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca fenix (processo 928075702), depositado em 20/09/2022 por FORTRIGO ALIMENTOS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Farinha com levedura comestível;Farinha de arroz para alimentação humana;Farinha de aveia;Farinha de batata*;Farinha de canjica;Farinha de cevada;Farinha de feijão;Farinha de mandioca;Farinha de milho;Farinha de mostarda;Farinha de nozes;Farinha de rosca;Farinha de soja;Farinha d…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra fenix, 2 anterioridades:

   • CORDEIRO FENIX828080836

     FENIX ALIMENTOS ORGANICOS LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.895)

   • PANIFICADORA CONFEITARIA FÊNIX902387693

     NCL 30 · JAVORSKI & CIA LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.819)

     Protege: Panquecas;Sagu;Tapioca;Tortas;Cereais (Preparações feitas com -);Creme [culinária];Geléia real para consumo hu…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828080836 (CORDEIRO FENIX) e Processo 902387693 (PANIFICADORA CONFEITARIA FÊNIX). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 30 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.311 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.138. Deste conjunto, 3.323 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/01/2024.

   28/1127/01/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.