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INPIRPI 2.839NCL 36

A marca FÊNIX CORRETORA DE SEGUROS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FENIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA: a marca colide com 7 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FÊNIX CORRETORA DE SEGUROS (processo 928370526), depositado em 18/10/2022 por FENIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2839 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consultoria em seguros;Corretagem *;Corretagem de seguro financeiro;Corretagem de seguros;Seguros;Serviços de co…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FÊNIX CORRETORA DE SEGUROS, o despacho aponta 7 anterioridades:

  • FENICS910574340
  • FENICS MARKETS XCHANGE501677671

    NCL 09, 35, 36, 42 · Concessão de registro em designação (RPI 2.834)

    Protege: Downloadable computer software for use in financial trading, financial exchange, financial information and mar…

  • FENICS910574464

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.727)

    Protege: Publicações eletrônicas baixáveis (downloadable) na forma de boletins eletrônicos nas áreas de negócios, finan…

  • FENICS DIGITAL501701477

    NCL 42, 35, 09, 36 · Concessão de registro em designação (RPI 2.834)

    Protege: Providing online non-downloadable software for facilitating financial transactions; providing online non-downl…

  • FENICS910574294

    NCL 09 · registro concedido (RPI 2.719)

    Protege: Software de computador financeiro; software de computador para uso em conexão com serviços de investimento de…

  • FENICS DIRECT501659819

    NCL 36 · Concessão de registro em designação (RPI 2.767)

    Protege: Financial analysis; financial securities exchange services; financial exchange of crypto assets; financial ser…

  • FENICS501702034

    NCL 09, 42, 35, 36 · Concessão de registro em designação (RPI 2.834)

    Protege: Downloadable software for facilitating financial transactions; downloadable software for the exchange, brokera…

Texto do despacho — RPI 2.839IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 910574502 (FENICS) e 501503423 (FENICS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 910574340 (FENICS), Processo 501677671 (FENICS MARKETS XCHANGE), Processo 910574464 (FENICS), Processo 501701477 (FENICS DIGITAL), Processo 910574294 (FENICS), Processo 501659819 (FENICS DIRECT) e Processo 501702034 (FENICS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 — cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.839, de 3 de junho de 2025, publicou 35.706 despachos em 35.519 processos de marca — 1.853 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.839 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FÊNIX CORRETORA DE SEGUROS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 02/08/2025. O despacho cita 7 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928370526?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928370526. Esta página reflete a RPI nº 2839, de 03/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928370526
Marca
FÊNIX CORRETORA DE SEGUROS
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FENIX CORRETORA DE SEGUROS LTDA — SC
Classe
NCL 36Assessoria, consultoria e informação em seguros;Consultoria em seguros;Corretagem *;Corretagem de seguro financeiro;Corretagem de seguros;Seguros;Serviços de corretagem de ações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.839
Depósito
18/10/2022
Procurador
Everton Luis Rossin