A marca FENIX PINTURA PREDIAL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

932572251

Classe

NCL 37

Última movimentação

30/09/2025 · RPI 2.856

A história do processo

1. 10/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932572251 é depositado por FENIX PINTURAS E REFORMAS LTDA na classe NCL 37.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FENIX PINTURA PREDIAL (processo 932572251), depositado em 10/11/2023 por FENIX PINTURAS E REFORMAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Envernizamento;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização de edi…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FENIX PINTURA PREDIAL, 5 anterioridades:

   • PHOENIX800060598
   • PHOENIX GUINDASTES - REMOÇÃO TÉCNICA923960856

     NCL 37 · PHOENIX GUINDASTES TRANSPORTES E REMOCOES INDUSTRIAIS EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.705)

     Protege: Aluguel de guindastes; aluguel de equipamentos para movimentação de carga.;

   • FÊNIX INDUSTRIAL923811893

     NCL 37 · FENIX FABRICACAO, MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.828)

     Protege: Construção e reparação de obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação, manutenção e…

   • FENIX ENGENHARIA E TOPOGRAFIA920673031
   • FÊNIX GESSO916078175

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 930912560 (PHOENIX SERVICES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800060598 (PHOENIX), Processo 923960856 (PHOENIX GUINDASTES - REMOÇÃO TÉCNICA), Processo 923811893 (FÊNIX INDUSTRIAL), Processo 920673031 (FENIX ENGENHARIA E TOPOGRAFIA) e Processo 916078175 (FÊNIX GESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. 30/09/2025RPI 2.856

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   30/09/2025RPI 2.856

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra