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INPIRPI 2.840NCL 37

A marca FENIX PINTURA PREDIAL foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de FENIX PINTURAS E REFORMAS LTDA: a marca colide com 5 registros anteriores. O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.856

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FENIX PINTURA PREDIAL (processo 932572251), depositado em 10/11/2023 por FENIX PINTURAS E REFORMAS LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção e…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FENIX PINTURA PREDIAL, o despacho aponta 5 anterioridades:

  • PHOENIX800060598
  • PHOENIX GUINDASTES - REMOÇÃO TÉCNICA923960856

    NCL 37 · PHOENIX GUINDASTES TRANSPORTES E REMOCOES INDUSTRIAIS EIRELI EPP · registro concedido (RPI 2.705)

    Protege: Aluguel de guindastes; aluguel de equipamentos para movimentação de carga.;

  • FÊNIX INDUSTRIAL923811893

    NCL 37 · FENIX FABRICACAO, MANUTENCAO E MONTAGEM INDUSTRIAL EIRELI EPP · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.828)

    Protege: Construção e reparação de obra civil;Instalação e manutenção de instalações elétricas;Instalação, manutenção e…

  • FENIX ENGENHARIA E TOPOGRAFIA920673031
  • FÊNIX GESSO916078175
Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: PED. 930912560 (PHOENIX SERVICES). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 800060598 (PHOENIX), Processo 923960856 (PHOENIX GUINDASTES - REMOÇÃO TÉCNICA), Processo 923811893 (FÊNIX INDUSTRIAL), Processo 920673031 (FENIX ENGENHARIA E TOPOGRAFIA) e Processo 916078175 (FÊNIX GESSO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.856IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FENIX PINTURA PREDIAL?

O titular recorreu em set/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 5 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 932572251?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932572251. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932572251
Marca
FENIX PINTURA PREDIAL
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FENIX PINTURAS E REFORMAS LTDA — PR
Classe
NCL 37Aluguel de equipamento de construção;Aplicação de tinta e impermeabilizante;Assessoria, consultoria e informação em pintura de prédios;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Envernizamento;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Impermeabilização de edificações;Impermeabilização em obra civil;Limpeza de fachada de edificações;Lixamento [areamento];Pintura ou reparo de letreiros;Pintura, de interior e de exterior;Restauração de mobiliário; pintura de fachadas de edificações;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2856)
Depósito
10/11/2023
Procurador
MARK-SE REGISTRO DE MARCAS