A marca FERMENTO CENTRO DE INOVAÇÃO E INCUBADORA DA ABRASEL foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928062236

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

27/01/2024

A história do processo

1. 19/09/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928062236 é depositado por ABRASEL/SC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SANTA CATARINA na classe NCL 41.

2. 28/11/2023RPI 2.760

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERMENTO CENTRO DE INOVAÇÃO E INCUBADORA DA ABRASEL (processo 928062236), depositado em 19/09/2022 por ABRASEL/SC - ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES - SANTA CATARINA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2760 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em educação [instrução];Assessoria, consultoria e informação em treinamento [demonstração][ensino];Assessoria, consultoria e informação ensino;Cursos livres [ensino];Organização e apresentação de colóquios;Organização e apresentação de conferê…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FERMENTO CENTRO DE INOVAÇÃO E INCUBADORA DA ABRASEL, 4 anterioridades:

   • FERMENTO - Nulidade Administrativa - 850190333132915107015

     FERMENTO SOLUÇÕES EM COMUNICAÇÃO LTDA · Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.840)

   • ABRASEL SEMANA SOLIDARIA DA CRIANÇA840765126
   • ABRASEL821988336

     ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES · Deferimento da petição (RPI 2.868)

   • ABRASEL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES906517869

     NCL 41 · Associação Brasileira de Bares e Restaurantes · Deferimento da petição (RPI 2.888)

     Protege: Organização de exposições para fins culturais ou educativos; Organização e apresentação de conferências; Organ…

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: Processo 915107015 (FERMENTO - Nulidade Administrativa - 850190333132). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 840765126 (ABRASEL SEMANA SOLIDARIA DA CRIANÇA), Processo 821988336 (ABRASEL), Processo 915107015 (FERMENTO) e Processo 906517869 (ABRASEL ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE BARES E RESTAURANTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 27/01/2024.

   28/1127/01/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 27/01/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.