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INPIRPI 2.844NCL 09

A marca FERRACI foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de OTICAS GENESE LTDA: a marca colide com 9 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERRACI (processo 928451208), depositado em 25/10/2022 por OTICAS GENESE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos de sol.;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FERRACI, o despacho aponta 9 anterioridades:

  • FERRACINI 24H900089822

    NCL 25 · CALCADOS FERRACINI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

    Protege: Calçados *;Cintos [vestuário];Camisas;Meias;Calçados em geral *;Calças;Vestuário *;Camisetas.;

  • FERRACINI825665183

    NCL 35 · CALCADOS FERRACINI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

    Protege: COMÉRCIO DE CALÇADOS, CINTOS, BOLSAS E VESTUÁRIO.;

  • FERRACINI817614028

    CALCADOS FERRACINI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

  • FERRACINI 24 HORAS823511065
  • FERRACINI 24H900089725
  • FERRACINI 24H918837162
  • FERRACINI 24H918836883
  • FERRACINI 24H900089911
  • FERRACINI 24H905874978

    NCL 09 · CALCADOS FERRACINI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.822)

    Protege: Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo; Estojos de óculos; Óculos; Óculos de sol.;

Texto do despacho — RPI 2.844IPAS024
A marca reproduz o elemento característico FERRACINI do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900089822 (FERRACINI 24H), Processo 825665183 (FERRACINI), Processo 817614028 (FERRACINI), Processo 823511065 (FERRACINI 24 HORAS), Processo 900089725 (FERRACINI 24H), Processo 918837162 (FERRACINI 24H), Processo 918836883 (FERRACINI 24H), Processo 900089911 (FERRACINI 24H) e Processo 905874978 (FERRACINI 24H). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.844, de 8 de julho de 2025, publicou 34.992 despachos em 34.827 processos de marca — 2.217 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.844 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FERRACI?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025. O despacho cita 9 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 928451208?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 928451208. Esta página reflete a RPI nº 2844, de 08/07/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
928451208
Marca
FERRACI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
OTICAS GENESE LTDA — GO
Classe
NCL 09Armação de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos de sol.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.844
Depósito
25/10/2022
Procurador
André Luiz da Silva Calaça