A marca FERRACI foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

928451208

Classe

NCL 09

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 25/10/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928451208 é depositado por OTICAS GENESE LTDA na classe NCL 09.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERRACI (processo 928451208), depositado em 25/10/2022 por OTICAS GENESE LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Armação de óculos;Lentes de óculos;Óculos;Óculos de sol.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FERRACI, 9 anterioridades:

   • FERRACINI 24H900089822

     NCL 25 · CALCADOS FERRACINI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.837)

     Protege: Calçados *;Cintos [vestuário];Camisas;Meias;Calçados em geral *;Calças;Vestuário *;Camisetas.;

   • FERRACINI825665183

     NCL 35 · CALCADOS FERRACINI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.896)

     Protege: COMÉRCIO DE CALÇADOS, CINTOS, BOLSAS E VESTUÁRIO.;

   • FERRACINI817614028

     CALCADOS FERRACINI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.828)

   • FERRACINI 24 HORAS823511065
   • FERRACINI 24H900089725
   • FERRACINI 24H918837162
   • FERRACINI 24H918836883
   • FERRACINI 24H900089911
   • FERRACINI 24H905874978

     NCL 09 · CALCADOS FERRACINI LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.822)

     Protege: Calçados para proteção contra acidentes, irradiação e fogo; Estojos de óculos; Óculos; Óculos de sol.;

   A marca reproduz o elemento característico FERRACINI do nome empresarial de terceiro, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900089822 (FERRACINI 24H), Processo 825665183 (FERRACINI), Processo 817614028 (FERRACINI), Processo 823511065 (FERRACINI 24 HORAS), Processo 900089725 (FERRACINI 24H), Processo 918837162 (FERRACINI 24H), Processo 918836883 (FERRACINI 24H), Processo 900089911 (FERRACINI 24H) e Processo 905874978 (FERRACINI 24H). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 09 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.989 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.152. Deste conjunto, 3.552 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.