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INPIRPI 2.798NCL 08

A marca FERRAGISTA SANTOS foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de EMAFERRAMENTAS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FERRAGISTA SANTOS (processo 929724364), depositado em 12/03/2023 por EMAFERRAMENTAS LTDA na classe NCL 08. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Alavancas;Alicates;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Arco de serra;Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Barras de mandrilage…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FERRAGISTA SANTOS, o despacho aponta uma anterioridade:

  • SANTOS003406059
Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 003406059 (SANTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 08 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 527 pedidos de marca na classe NCL 08 — cerca de 0,2% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 232. Deste conjunto, 182 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FERRAGISTA SANTOS?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 19/10/2024. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929724364?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929724364. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929724364
Marca
FERRAGISTA SANTOS
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
EMAFERRAMENTAS LTDA — MG
Classe
NCL 08Alavancas;Alicates;Alicates decapadores [ferramentas manuais];Arco de serra;Arranca-ponta [ferramenta];Arranca-pregos [ferramentas manuais];Barras de mandrilagem [ferramentas manuais];Bombas d'água manuais [propulsão muscular];Bombas de ar manuais;Bombas manuais *;Braçadeiras para carpinteiros ou tanoeiros;Brocas [partes de ferramentas manuais];Cabo manual para cortar [ferramenta];Cabos para ferramentas operadas manualmente [empunhaduras];Caixa [estojo] para ferramenta (cheia);Caixa de meia esquadria [ferramentas manuais];Chave de encaixe;Chave metálica para veículo;Chave para broca;Chave para dar corda;Chave para porca ou parafuso;Chaves de boca;Chaves de fenda do tipo "catraca" [ferramentas manuais];Chaves de fenda, não elétricas;Chaves inglesas [ferramentas manuais];Colheres de pedreiro [trolha];Cortadores *;Esmeril [pedra para amolar];Estiletes;Ferramentas de corte [ferramentas manuais];Ferramentas de jardinagem, operadas manualmente;Ferramentas manuais;Ferramentas manuais para abrir valas;Ferro de amolar;Ferros de plaina;Furadeira manual;Furadores;Instrumentos para cortar tubos [ferramentas];Limas [ferramentas];Limas grossas [grosa];Macaco hidráulico manual;Macacos manuais;Mandris [escareador] [ferramentas manuais];Marreta;Martelos de pedra;Martelos de pedreiro;Plainas;Saca-pinos;Sacadores de pregos, operados manualmente;Sargento [ferramenta];Serras de arco;Serras tico-tico;Tesouras para podar [jardinagem];Tornos de bancada;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Depósito
12/03/2023
Procurador
não constituído