A marca FESTIVAL MOSAICO DANÇA, MÚSICA E CULINÁRIA foi indeferida. Cabe recurso.

Situação

Indeferimento

Processo

935325174

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

28/11/2026

A história do processo

1. 10/07/2024depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 935325174 é depositado por DOUKAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP na classe NCL 41.

2. 29/09/2026RPI 2.908

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FESTIVAL MOSAICO DANÇA, MÚSICA E CULINÁRIA (processo 935325174), depositado em 10/07/2024 por DOUKAN PRODUÇÕES E EVENTOS LTDA - EPP na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2908 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “ORGANIZAÇÃO DE EVENTOS (CULTURAIS E ESPORTIVOS) COM TEMA ÁRABE; ORGANIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES COM TEMA ÁRABE [ para fins culturais ou educativos]; ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DE EVENTOS DE ENTRETENIMENTO; PRODUÇÃO MUSICAL.;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FESTIVAL MOSAICO DANÇA, MÚSICA E CULINÁRIA, uma anterioridade:

   • Mosaico920562990

     NCL 41 · BANCO PAN S/A · Requerimento não provido (mantida a concessão) (RPI 2.903)

     Protege: Serviços de criação e publicação de conteúdos de entretenimento de vídeo, áudio e multimídia.;

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 920562990 (Mosaico). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Foi adicionada a ressalva [para fins culturais ou educativos] após o serviço ?organização de exposições com tema árabe? para conferir maior precisão à classe reivindicada.

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo correndo

   O prazo de recurso está aberto

   47dias restantes

   29/0928/11/2026

   A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 28/11/2026.

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

   1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 28/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

   2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Falar com um especialista sobre o recurso.