A marca Festival Origens foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

930812441

Classe

NCL 41

Última movimentação

25/03/2025 · RPI 2.829

A história do processo

1. 16/06/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 930812441 é depositado por SINDICATO DA INDUSTRIA DO TABACO NO ESTADO DA BAHIA na classe NCL 41.

2. 14/01/2025RPI 2.819

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Festival Origens (processo 930812441), depositado em 16/06/2023 por SINDICATO DA INDUSTRIA DO TABACO NO ESTADO DA BAHIA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de simpósios;Organização e realização de eventos de entretenimento;Orientação [treinamento];Planejamento de festas;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Festival Origens, 3 anterioridades:

   • ORIGEM ART MUSIC FESTIVAL911542787
   • FESTIVAL ORIGEM913203408

     Deferimento da petição (RPI 2.715)

   • ORIGENS GATHERING FESTIVAL915147785

     ORIGENS GATHERING FESTIVAL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.721)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911542787 (ORIGEM ART MUSIC FESTIVAL), Processo 913203408 (FESTIVAL ORIGEM) e Processo 915147785 (ORIGENS GATHERING FESTIVAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. 25/03/2025RPI 2.829

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/03/2025RPI 2.829

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

5. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra