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INPIRPI 2.819NCL 41

A marca Festival Origens foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de SINDICATO DA INDUSTRIA DO TABACO NO ESTADO DA BAHIA: a marca colide com 3 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.829

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Festival Origens (processo 930812441), depositado em 16/06/2023 por SINDICATO DA INDUSTRIA DO TABACO NO ESTADO DA BAHIA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2819 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de simpósios;Organização e reali…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Festival Origens, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • ORIGEM ART MUSIC FESTIVAL911542787
  • FESTIVAL ORIGEM913203408

    Deferimento da petição (RPI 2.715)

  • ORIGENS GATHERING FESTIVAL915147785

    ORIGENS GATHERING FESTIVAL LTDA ME · Deferimento da petição (RPI 2.721)

Texto do despacho — RPI 2.819IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911542787 (ORIGEM ART MUSIC FESTIVAL), Processo 913203408 (FESTIVAL ORIGEM) e Processo 915147785 (ORIGENS GATHERING FESTIVAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.829IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.819, de 14 de janeiro de 2025, publicou 20.907 despachos em 20.802 processos de marca — 716 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.819 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Festival Origens?

O titular recorreu em mar/2025 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 930812441?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 930812441. Esta página reflete a RPI nº 2819, de 14/01/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
930812441
Marca
Festival Origens
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
SINDICATO DA INDUSTRIA DO TABACO NO ESTADO DA BAHIA — BA
Classe
NCL 41Organização de exposições para fins culturais ou educativos;Organização e apresentação de congressos;Organização e apresentação de simpósios;Organização e realização de eventos de entretenimento;Orientação [treinamento];Planejamento de festas;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.819
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2829)
Depósito
16/06/2023
Procurador
MODAL MARCAS E PATENTES LTDA.