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INPIRPI 2.906NCL 35

A marca FGA foi indeferida. Cabe recurso.

O INPI negou o pedido de registro de FARMGESTAO ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA-ME: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.

Situação
Indeferimento
Processo
931016100
Classe
NCL 35
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 04/07/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 931016100 é depositado por FARMGESTAO ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA-ME na classe NCL 35.

  2. RPI 2.906

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FGA (processo 931016100), depositado em 04/07/2023 por FARMGESTAO ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA-ME na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2906 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance"; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria em gestão industrial ou comercial; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empre…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FGA, uma anterioridade:

    • FG/A927859165

      NCL 36 · FINANÇAS FG/A LTDA · registro concedido (RPI 2.824)

      Protege: Administração de carteira de valor mobiliário;Administração financeira;Análise financeira;Assessoria, consulto…

    Texto do despacho — RPI 2.906IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 927859165 (FG/A). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 35 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo correndo

    O prazo de recurso está aberto

    33dias restantes

    A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 14/11/2026.

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.

    1. Recorrer da decisão

      A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 14/11/2026.

      Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca

    2. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    3. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Falar com um especialista sobre o recurso.

Na mesma edição

A RPI nº 2.906, de 15 de setembro de 2026, publicou 40.844 despachos em 40.608 processos de marca — 2.415 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.906 completa

Prazo de recurso em curso

Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FGA?

A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 14/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.

Como confiro a situação atual do processo 931016100?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931016100. Esta página reflete a RPI nº 2906, de 15/09/2026.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
931016100
Marca
FGA
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FARMGESTAO ASSESSORIA E TECNOLOGIA LTDA-ME — RS
Classe
NCL 35Assessoria e consultoria em gestão organizacional para terceiros para fins de "compliance"; Assessoria em gestão comercial ou industrial; Assessoria em gestão industrial ou comercial; Assessoria, consultoria e informação econômica, para os setores industrial e comercial das empresas, visando o planejamento, organização, monitoramento e desenvolvimento de projetos (também provido on-line) [assessoria em gestão comercial]; Assessoria, consultoria e informação em auditoria [gestão organizacional]; Assessoria, consultoria e informação em compilação de informações em bancos de dados; consultoria e informação em contabilidade; Assessoria, consultoria e informação sobre tributos, impostos e taxas; Atualização e manutenção de dados em bancos de dados de computadores; Atualização e manutenção de informações em registros; Auditoria contábil e financeira; Auditoria em negócios; Auxílio em gestão de negócios; Consultoria profissional em negócios; Contabilidade; Digitação; Elaboração de declaração de imposto de renda; Expedientes administrativos [auxílio administrativo];Faturamento; Serviço de declaração de impostos.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.906
Depósito
04/07/2023
Procurador
RODRIGO MACEDO DOS SANTOS