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INPIRPI 2.862NCL 05

A marca FIEBERLIN foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de LABORATORIO WESP LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.878

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIEBERLIN (processo 934423008), depositado em 30/04/2024 por LABORATORIO WESP LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO; PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS; SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA USO MEDICINAL;VITAMINAS E SAIS MINERAIS; VITAMINAS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FIEBERLIN, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FIBRALIN YENUTRACÊUTICA902398857

    NCL 05 · YEN NUTRACÊUTICA COMERCIAL LTDA · Decisão de não conhecer da petição (RPI 2.786)

    Protege: Chá para emagrecer para uso medicinal;Vegetais (Fibras -) comestíveis [não nutritivas];Alimentos dietéticos (P…

  • FIBRALIN831155361

    NCL 30 · MARJAN INDUSTRIA E COMERCIO LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.894)

    Protege: SUPLEMENTO ALIMENTAR À BASE DE CEREAIS.;

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 902398857 (FIBRALIN YENUTRACÊUTICA) e Processo 831155361 (FIBRALIN). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.878IPAS360

    O titular entrou com recurso.

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIEBERLIN?

O titular recorreu em mar/2026 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 934423008?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 934423008. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
934423008
Marca
FIEBERLIN
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
LABORATORIO WESP LTDA — RS
Classe
NCL 05MEDICAMENTOS PARA USO HUMANO; PREPARAÇÕES FARMACÊUTICAS; SUPLEMENTO NUTRICIONAL PARA USO MEDICINAL;VITAMINAS E SAIS MINERAIS; VITAMINAS, SUPLEMENTOS ALIMENTARES MINERAIS PARA USO MEDICINAL; TÔNICOS [MEDICAMENTO]; COMPLEMENTOS NUTRICIONAIS; MEDICAMENTOS QUE ATUAM SOBRE AS FUNÇÕES ENDÓCRINAS E SOBRE O METABOLISMO PARA USO; DIGESTIVOS [INCLUÍDOS NESTA CLASSE]; MEDICAMENTOS ALOPÁTICOS, HOMEOPÁTICOS.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Último despacho
IPAS360 — Notificação de recurso (RPI 2878)
Depósito
30/04/2024
Procurador
GILBERTO LUIS DA SILVEIRA