INPIRPI 2.907NCL 11
A marca FIRENZE LUXURY APPLIANCES foi indeferida. Cabe recurso.
O INPI negou o pedido de registro de FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O prazo corre a partir da publicação na RPI.
- Situação
- Indeferimento
- Processo
- 931085500
- Classe
- NCL 11
- Prazo de recurso
A história do processo
10/07/2023depósito
O pedido entra no INPI
O pedido 931085500 é depositado por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 11.
RPI 2.907
O INPI indefere o pedido
O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FIRENZE LUXURY APPLIANCES (processo 931085500), depositado em 10/07/2023 por FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2907 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “frigobar; purificadores; adegas; cervejeiras; adegas elétricas; aparelhos aquecedores de água; aquecedores de água; congeladores [freezers]; secadoras de roupa elétricas; refrigeradores [geladeiras]; fogões de cozinha; secadora elétrica de uso doméstico; Aquecedor a gás de uso do…”.
O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FIRENZE LUXURY APPLIANCES, uma anterioridade:
- FIRENZI930446089
NCL 11 · FCM IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA · registro concedido (RPI 2.811)
Protege: Pisos de lareiras; Assentos para vasos sanitários; Assentos para bacias sanitárias; Bacias sanitárias [vasos s…
Texto do despacho — RPI 2.907IPAS024 A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 930446089 (FIRENZI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;A classe NCL 11 em números
Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.402 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 536. Deste conjunto, 594 indeferimentos têm página neste site.
hojeprazo correndo
O prazo de recurso está aberto
40dias restantes
A contagem em dias é aproximada. Vale a data: 21/11/2026.
em abertopróximo movimento
O que pode ser feito
Três caminhos possíveis — qual faz sentido depende do caso concreto.
Recorrer da decisão
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — aqui, até 21/11/2026.
Costuma fazer sentido com distância real entre os ramos, ou uso consolidado da marca
Depositar um novo pedido, ajustado
Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.
Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada
Não fazer nada
Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.
Escolha legítima — desde que consciente
Na mesma edição
A RPI nº 2.907, de 22 de setembro de 2026, publicou 37.588 despachos em 37.393 processos de marca — 2.127 deles indeferimentos.
- CENTER VIDROS SLO928430863
- HIGICAT928927393
- HIGICAT928927520
- Dia de Bolo929161823
- Supra Nitro +929299388
- Supra NK929299639
- Supra NK+929299701
- MAHALO HOME DECOR929701313
Prazo de recurso em curso
Um especialista em propriedade industrial pode avaliar se, neste caso, o recurso tem argumento.
Só quero acompanhar as movimentações
Dúvidas comuns
Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FIRENZE LUXURY APPLIANCES?
A lei prevê recurso em 60 dias corridos da publicação — neste processo, até 21/11/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Se o recurso faz sentido é análise de um advogado ou agente da propriedade industrial.
Como confiro a situação atual do processo 931085500?
Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 931085500. Esta página reflete a RPI nº 2907, de 22/09/2026.
Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?
Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.
Dados do processo
- Processo
- 931085500
- Marca
- FIRENZE LUXURY APPLIANCES
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Titular
- FRIGELAR COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA. — RS
- Classe
- NCL 11frigobar; purificadores; adegas; cervejeiras; adegas elétricas; aparelhos aquecedores de água; aquecedores de água; congeladores [freezers]; secadoras de roupa elétricas; refrigeradores [geladeiras]; fogões de cozinha; secadora elétrica de uso doméstico; Aquecedor a gás de uso doméstico; Aquecedor elétrico de ar ou de água para uso doméstico; Aquecedor industrial; Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água; Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de gás; Acessórios de regulagem e segurança para canos de gás; Aparelhos de aquecimento; Aparelhos de ar quente; Aparelhos de ar-condicionado; Aparelhos e máquinas de gelo; Aparelhos e máquinas para purificação de água; Aparelhos e máquinas para purificação de ar; Aparelhos elétricos de aquecimento; Aparelhos elétricos para fazer iogurte; Aparelhos elétricos para fazer waffles (ingl.);Aparelhos para esquentar cola; Aparelhos para filtragem de água; Aparelhos para grelhar [grelhadores];Aparelhos para resfriamento do ar; Aparelhos resfriadores de bebidas; Aparelhos secadores de mão para banheiros; Aquecedor industrial; Ar condicionado e umidificador de ar central de uso industrial; Câmaras frigoríficas; Chaleiras elétricas; Churrasqueiras; Condensadores de gás [exceto peças de máquinas];Elementos aquecedores ;Espetos giratórios para assar; Evaporadores; Exaustores para cozinha; Filtros para água potável; Filtros para ar-condicionado; Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões a vácuo elétricos [sous-vide];Fogões cooktop elétricos; Fogões de cozinha; Fornos [cozedores];Fornos de micro-onda [aparelhos de cozinha];Frigideiras elétricas; Fritadeiras a ar; Lâmpadas elétricas; Lanternas elétricas; Lanternas elétricas portáteis; Lareiras, domésticas; Máquinas de fazer pão; Máquinas elétricas de café; Mini geladeira portátil [caixa térmica], elétrica; Panelas de pressão, elétricas; Panelas elétricas; Panelas elétricas de cozimento a vapor; Passadeiras a vapor; Placas aquecedoras; Potes térmicos, elétricos; Reaquecedores de ar; Refrigeradores [geladeiras];Secadoras de roupa, elétricas; Utensílios para cozinhar, elétricos; Válvulas de termostatos [peças de aparelhos de aquecimento];Ventiladores [ar-condicionado];Ventiladores [peças de instalações de ar-condicionado];Ventiladores elétricos de uso pessoal; Dutos de ventilação; Aparelhos para desodorização do ar; Aparelhos para resfriamento do ar; Secadores de ar; Instalações de ar-condicionado; Instalações para filtragem de ar; Aparelhos de ar quente; Aparelhos para banhos de ar quente; Acendedores por fricção para ignição de gás; Acendedor de gás; Luminárias elétricas; Armações estruturais para fornos; Armários frigoríficos; Resfriadores para fornalhas; Recipientes de refrigeração para fornalhas; Lâmpadas; Lanternas para iluminação; Queimadores incandescentes; Fornos de padarias; Espetos para assar; Queimadores; Ventiladores [ar-condicionado]; Torrefadores de café; Recuperadores de calor; Acessórios para forno de barro refratário; instalações de aquecimento; instalações de aquecimento de água; Caldeiras de aquecimento [boilers]; Tubos de caldeira para instalações de aquecimento; Aparelhos elétricos de aquecimento; Aquecedores de pratos; Mangas de luminárias; Canos de chaminés; Gavetas [sopradores] de chaminés; Aparelhos secadores; Aparelhos e instalações para cozimento; instalações para purificação de água; instalações de resfriamento para água; Esterilizadores de água; Trocadores de calor, exceto partes de máquinas; Aparelhos para depuração de gás; Acessórios moldados para fornalhas; Acessórios moldados para fornos; Barras de grelha; Máquinas e aparelhos refrigeradores; Recipientes frigoríficos; Torrefadores de frutas; Depuradores de gás [partes de instalações de gás]; Queimadores de gás; Torradeiras para pão; Torradeiras; Aparelhos para grelhar [grelhadores]; Aparelhos de ionização para tratamento de ar ou água ; instalações de resfriamento para líquidos; Válvulas reguladoras de nível em reservatórios; Chapas de aquecimento; Fornalhas de cozinha [fogões]; Purgadores para instalação de aquecimento a vapor; instalações e máquinas para resfriamento; Fogareiros; Aparelhos e instalações de refrigeração; Aparelhos e instalações para resfriamento; Reguladores de chaminé [aquecimento]; Assadeiras; Aparelhos e instalações para secagem; Torrefadores; Acessórios de regulagem e segurança para aparelhos de água; Aparelhos e instalações para abrandamento da água; Esterilizadores de ar; Destiladores *; Suportes para queimadores de gás; Autoclaves, elétricas, para cozinhar; Percoladores elétricos de café; Lareiras, domésticas; Coletores solares [aquecimento; Aparelhos de desodorização, exceto para uso pessoal; Aparelho para entrada de água; Aparelhos para depuração de óleo; Suportes para fornos; Filamentos elétricos de aquecimento; Esquentadores [caçarola de aquecimento]; Pedras de lava para grelhas de churrasco; Fornos de micro-ondas para fins industriais; Máquinas para assar pão; Vitrines refrigeradas; Passadeiras a vapor; Balcões aquecidos; Máquinas para fazer tortilhas, elétricas; Fontes de chocolate, elétricas; sopradores térmicos; Aparelhos aquecedores e resfriadores para distribuição de bebidas quentes e frias; Máquinas elétricas para a preparação de bolo de arroz batido [mochi]; Pavios adaptados para fogões [lareira] a óleo; Máquinas de fazer sorvete; Desidratadores de alimentos, elétricos; Panelas de cuscuz, elétricas; Umidificadores de ar; Cápsulas de café, vazias, para máquinas elétricas de café; Desumidificadores; Unidades de filtração por membranas para aparelhos de tratamento de água; Filtros para aparelhos de filtragem de água; Filtros com membranas de osmose reversa para tratamento de água; Máquinas de café com purificadores de água; Recipientes elétricos para fazer gelados e sorvetes; Aparelhos de adsorção para geração de gás; Aparelhos de membrana para geração de gás; Canecas aquecidas eletricamente; Máquinas para fazer cerveja, elétricas, para fins domésticos; Tubos de polipropileno estabilizado por calor para instalações de aquecimento; Lavadores Venturi; Membranas para aparelhos para filtragem de água; Ozonizadores para fins sanitários; Abridores de latas elétricos.;
- Despacho
- IPAS024 — Indeferimento do pedido
- Publicação
- RPI nº 2.907
- Depósito
- 10/07/2023
- Procurador
- Custodio de Almeida & Cia.