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INPIRPI 2.840NCL 05

A marca FM FARMÁCIAS MELO foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de MA MEDICAMENTOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Situação
Indeferimento
Processo
932587640
Classe
NCL 05
Prazo de recurso

A história do processo

  1. 12/11/2023depósito

    O pedido entra no INPI

    O pedido 932587640 é depositado por MA MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 05.

  2. RPI 2.840

    O INPI indefere o pedido

    O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FM FARMÁCIAS MELO (processo 932587640), depositado em 12/11/2023 por MA MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absorventes higiênicos para menstruação; Absorventes internos; Água de melissa para uso farmacêutico; Água mineral (Sais de -); Águas minerais para uso medicinal; Álcool para uso medicinal; Algodão [chumaço] para uso medicinal; Algodão hidrófilo; Algodão para uso medicinal; Antis…”.

    O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FM FARMÁCIAS MELO, uma anterioridade:

    • Melo Farmacêutica924885947

      NCL 05 · SEBASTIÃO GONÇALVES DE MELO & CIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.717)

      Protege: Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Produtos farmacêuticos;

    Texto do despacho — RPI 2.840IPAS024
    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924885947 (Melo Farmacêutica). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

    A classe NCL 05 em números

    Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.186 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.562. Deste conjunto, 3.634 indeferimentos têm página neste site.

  3. hojeprazo encerrado

    O prazo de recurso encerrou

    Prazo encerrado em .

  4. em abertopróximo movimento

    O que pode ser feito

    O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

    1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

    2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

    Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.840 completa

O prazo de recurso já se encerrou

Passado o prazo, o indeferimento se torna definitivo e o processo é arquivado. Quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado para contornar a colidência apontada.

Só quero acompanhar as movimentações

Da publicação oficial do INPI — sem custo, sem spam.

Não somos escritório de advocacia. Seus dados servem só para este processo.

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FM FARMÁCIAS MELO?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932587640?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932587640. Esta página reflete a RPI nº 2840, de 10/06/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932587640
Marca
FM FARMÁCIAS MELO
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MA MEDICAMENTOS LTDA — PE
Classe
NCL 05Absorventes higiênicos para menstruação; Absorventes internos; Água de melissa para uso farmacêutico; Água mineral (Sais de -); Águas minerais para uso medicinal; Álcool para uso medicinal; Algodão [chumaço] para uso medicinal; Algodão hidrófilo; Algodão para uso medicinal; Antissépticos; Asséptico (Algodão -); Ataduras para curativos; Bicarbonato de sódio para uso farmacêutico; Calças absorventes para incontinentes; Calças higiênicas para menstruação; Calças higiênicas para menstruação; Calças higiênicas para menstruação; Calcinha (Protetores para -) [produtos higiênicos]; Calcinhas higiênicas para menstruação; Colírios; Compressas; Compressas de linho para uso medicinal; Constipação (Remédios para alívio de -); Curativos (Artigos para -) [medicinais]; Curativos cirúrgicos; Dentaduras (Adesivos para -); Depurativos (Medicamentos -); Digestivos para uso farmacêutico; Dor de cabeça (Bastões para -); Dor de cabeça (Substâncias para -); Esparadrapos; Esparadrapos para uso medicinal; Esparadrapos para uso medicinal; Esparadrapos para uso medicinal; Esparadrapos para uso medicinal; Éteres para uso farmacêutico; Hidrófilo (Algodão -); Higiênicas (Calças -) para menstruação; Higiênicas (Calças -) para menstruação; Higiênicas (Toalhas -) para menstruação; Higiênicos (Absorventes -) para menstruação; Iodo para uso farmacêutico; Laxativos; Laxativos; Loções farmacêuticas (Lenços impregnados com -); Loções para uso farmacêutico; Menstruação (Absorventes higiênicos para -); Menstruação (Absorventes internos para -); Menstruação (Calças higiênicas para -); Mineral (Água -) para uso medicinal; Óleo de fígado de bacalhau; Óleo de linhaça (Suplemento alimentar de -); Óleo de rícino para uso medicinal; Seios (Protetores para -) [amamentação]; Soros; Xaropes para uso farmacêutico; Absorvente feminino; Absorvente higiênico; Absorvente para incontinência urinária; Absorvente para uso pós-operatório; Absorvente para uso pós-parto; Adesivo de uso médico para cicatrização; Água boricada; Água destilada para uso farmacêutico; Água oxigenada de uso medicinal; Diurético; Loção para assepsia pré-cirúrgica; Vitamina e sais minerais; Álcool para uso farmacêutico; Bebidas medicinais; Drogas para uso medicinal; Medicamentos para uso humano; Pomadas para uso medicinal; Xaropes para uso farmacêutico; Própole para uso medicinal [xarope]; Tussígeno (anti - ) [medicamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.840
Depósito
12/11/2023
Procurador
não constituído