A marca FM FARMÁCIAS MELO foi indeferida. Prazo encerrado.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FM FARMÁCIAS MELO (processo 932587640), depositado em 12/11/2023 por MA MEDICAMENTOS LTDA na classe NCL 05. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Absorventes higiênicos para menstruação; Absorventes internos; Água de melissa para uso farmacêutico; Água mineral (Sais de -); Águas minerais para uso medicina…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FM FARMÁCIAS MELO, o despacho aponta uma anterioridade:

• Melo Farmacêutica924885947

  NCL 05 · SEBASTIÃO GONÇALVES DE MELO & CIA LTDA ME · registro concedido (RPI 2.717)

  Protege: Medicamentos para uso humano;Preparações farmacêuticas;Produtos farmacêuticos;

A classe NCL 05 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 7.907 pedidos de marca na classe NCL 05 — cerca de 2,5% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.283. Deste conjunto, 3.367 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 09/08/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

1. Depositar um novo pedido, ajustado

   Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

   Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

2. Não fazer nada

   Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

   Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.840, de 10 de junho de 2025, publicou 31.598 despachos em 31.435 processos de marca — 1.784 deles indeferimentos.

• STATUS INVEST926011081
• EFEX926102346
• DIAMANTE ALIMENTOS926215361
• DIAMANTE AGROPECUÁRIA926215388
• TORRES AUTO PEÇAS DESDE 1997928014150
• Peaflex928020258
• Fênix Gourmet928191605
• Biofoco928240622

Ver a edição 2.840 completa

Dúvidas comuns

Dados do processo

Processo

932587640

Marca

FM FARMÁCIAS MELO

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Titular

MA MEDICAMENTOS LTDA — PE

Classe

NCL 05Absorventes higiênicos para menstruação; Absorventes internos; Água de melissa para uso farmacêutico; Água mineral (Sais de -); Águas minerais para uso medicinal; Álcool para uso medicinal; Algodão [chumaço] para uso medicinal; Algodão hidrófilo; Algodão para uso medicinal; Antissépticos; Asséptico (Algodão -); Ataduras para curativos; Bicarbonato de sódio para uso farmacêutico; Calças absorventes para incontinentes; Calças higiênicas para menstruação; Calças higiênicas para menstruação; Calças higiênicas para menstruação; Calcinha (Protetores para -) [produtos higiênicos]; Calcinhas higiênicas para menstruação; Colírios; Compressas; Compressas de linho para uso medicinal; Constipação (Remédios para alívio de -); Curativos (Artigos para -) [medicinais]; Curativos cirúrgicos; Dentaduras (Adesivos para -); Depurativos (Medicamentos -); Digestivos para uso farmacêutico; Dor de cabeça (Bastões para -); Dor de cabeça (Substâncias para -); Esparadrapos; Esparadrapos para uso medicinal; Esparadrapos para uso medicinal; Esparadrapos para uso medicinal; Esparadrapos para uso medicinal; Éteres para uso farmacêutico; Hidrófilo (Algodão -); Higiênicas (Calças -) para menstruação; Higiênicas (Calças -) para menstruação; Higiênicas (Toalhas -) para menstruação; Higiênicos (Absorventes -) para menstruação; Iodo para uso farmacêutico; Laxativos; Laxativos; Loções farmacêuticas (Lenços impregnados com -); Loções para uso farmacêutico; Menstruação (Absorventes higiênicos para -); Menstruação (Absorventes internos para -); Menstruação (Calças higiênicas para -); Mineral (Água -) para uso medicinal; Óleo de fígado de bacalhau; Óleo de linhaça (Suplemento alimentar de -); Óleo de rícino para uso medicinal; Seios (Protetores para -) [amamentação]; Soros; Xaropes para uso farmacêutico; Absorvente feminino; Absorvente higiênico; Absorvente para incontinência urinária; Absorvente para uso pós-operatório; Absorvente para uso pós-parto; Adesivo de uso médico para cicatrização; Água boricada; Água destilada para uso farmacêutico; Água oxigenada de uso medicinal; Diurético; Loção para assepsia pré-cirúrgica; Vitamina e sais minerais; Álcool para uso farmacêutico; Bebidas medicinais; Drogas para uso medicinal; Medicamentos para uso humano; Pomadas para uso medicinal; Xaropes para uso farmacêutico; Própole para uso medicinal [xarope]; Tussígeno (anti - ) [medicamento];

Despacho

IPAS024 — Indeferimento do pedido

Publicação

10/06/2025·RPI nº 2.840

Depósito

12/11/2023

Procurador

não constituído