A marca FM FARMEL foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

931597978

Classe

NCL 35, 35

Última movimentação

21/10/2025 · RPI 2.859

A história do processo

1. 18/08/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 931597978 é depositado por FARINCHON & MELO COMERCIO IMPORTACAO LTDA na classe NCL 35.

2. 10/06/2025RPI 2.840

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FM FARMEL (processo 931597978), depositado em 18/08/2023 por FARINCHON & MELO COMERCIO IMPORTACAO LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2840 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio [através de qualquer meio] de artigos de decoração para a casa; Comércio [através de qualquer meio] de artigos de jardinagem;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FM FARMEL, 2 anterioridades:

   • FAMEL824056159
   • FAMEL POR FÁTIMA BRILHANTE930527704

     NCL 35 · ARAÚJO E BRILHANTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS EIRELI. · registro concedido (RPI 2.820)

     Protege: Comércio [através de qualquer meio] de artigos de chapelaria;Comércio [através de qualquer meio] de artigos do…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824056159 (FAMEL) e Processo 930527704 (FAMEL POR FÁTIMA BRILHANTE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Especificação alterada conforme petição n°2025/850250205271, de resposta tempestiva e adequada a exigência de mérito. Posteriormente, os itens "Comércio [através de qualquer meio] de artigos de decoração para a casa" e "Comércio [através de qualquer meio] de artigos de jardinagem" foram excluídos por serem genéricos.

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 02/09/2025RPI 2.852

   Deferimento da petição

   IPAS270

4. 21/10/2025RPI 2.859

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

5. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em out/2025 — o recurso ainda não foi julgado.

   21/10/2025RPI 2.859

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

6. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra