A marca FOCAR ENGENHEIROS CONSULTORES foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

932793118

Classe

NCL 37

Prazo de recurso

06/09/2025

A história do processo

1. 30/11/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 932793118 é depositado por FOCAR ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA ME na classe NCL 37.

2. 08/07/2025RPI 2.844

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCAR ENGENHEIROS CONSULTORES (processo 932793118), depositado em 30/11/2023 por FOCAR ENGENHEIROS CONSULTORES LTDA ME na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2844 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção e reparação de obra civil;Consultoria na área de construção civil;Ferramentaria manual [reparação, montagem e construção];Instalação de serviços básicos de infraestrutura em locais de constru…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FOCAR ENGENHEIROS CONSULTORES, 2 anterioridades:

   • FOCAR CONSTRUÇÕES904013138

     NCL 37 · FOCAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP · Deferimento da petição (RPI 2.798)

     Protege: Construção (Informação sobre -); Construção e reparação de obra civil; Impermeabilização em obra civil; Constr…

   • Focar Construções932420648

     NCL 37 · FOCAR CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP · registro concedido (RPI 2.842)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em supervisão de construção;Construção *;Construção de fábrica;Construção…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904013138 (FOCAR CONSTRUÇÕES) e Processo 932420648 (Focar Construções). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Inclusão da ressalva ?Serviços de conservação e preservação de obras de arte? referente ao item ?Construção de obras de arte especiais? para melhor adequação à classe reivindicada.

   A classe NCL 37 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.938 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 6.622. Deste conjunto, 6.357 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 06/09/2025.

   08/0706/09/2025

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 06/09/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.