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INPIRPI 2.753NCL 35

A marca FOCO VET foi indeferida. O recurso foi negado.

O INPI negou o pedido de registro de FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido.

RPI 2.848

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOCO VET (processo 925857254), depositado em 24/02/2022 por FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2753 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Comércio através de qualquer meio de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, a saber: ? Analisadores Automáticos de H…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOCO VET, o despacho aponta 3 anterioridades:

  • FOCOFARMA915971747
  • Medicina Veterinária em Foco922793549
  • FOCOMED830506934

    NCL 35 · FOCOMED RIO PRETO DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS E DE PERFUMARIA EM GERAL LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.705)

    Protege: COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, QUÍMICOS, FARMACÊUTICOS, BIOMÉDICOS E HOSPITALARES;

Texto do despacho — RPI 2.753IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 915971747 (FOCOFARMA), Processo 922793549 (Medicina Veterinária em Foco) e Processo 830506934 (FOCOMED). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.764IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.848IPAS235

    O recurso foi negado: a decisão de indeferimento foi mantida.

O que pode ser feito

O recurso foi julgado e negado: o pedido se encerra na esfera administrativa. O que sobra é decidir o que fazer com a marca.

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.753, de 10 de outubro de 2023, publicou 32.247 despachos em 32.067 processos de marca — 2.112 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.753 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOCO VET?

O recurso do titular foi negado em ago/2025: o indeferimento foi mantido. Na esfera administrativa o caso se encerrou — quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido, ajustado. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 925857254?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 925857254. Esta página reflete a RPI nº 2753, de 10/10/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
925857254
Marca
FOCO VET
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FOCO VET DISTRIBUIDORA VETERINÁRIA LTDA EPP — MG
Classe
NCL 35Comércio através de qualquer meio de instrumentos e materiais para uso médico, cirúrgico, hospitalar e de laboratórios, a saber: ? Analisadores Automáticos de Hematologia ? Analisador Automático de Bioquímica ? Analisador Semiautomático de Bioquímica ? Analisador Automático de Urina ? Analisador de Eletrólitos ? Analisador Veterinário de Imunofluorescência ? IMUNOFOCO ? Microscópios Biológicos Binoculares ? Bomba de Infusão ? Bomba de seringa ? Rotores para Bioquímica e Eletrólitos ? Reagentes Bioquímicos ? Reagentes Bioquímicos ? Tubos para coleta tamanho padrão ? 3,5ML e 4ML ? Tubos para coleta tamanho Micro ? 0,5ML ? Luvas látex para procedimento não cirúrgico ? Ponteiras descartáveis para pipetagem ? Seringas atóxicas e apirogênicas ? Agulhas descartáveis de modelos diversos;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.753
Último despacho
IPAS235 — Recurso não provido (decisão mantida) (RPI 2848)
Depósito
24/02/2022
Procurador
SERGIO RODRIGUES DE OLIVEIRA