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INPIRPI 2.838NCL 11

A marca FOGÃO A LENHA ECLIPSE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de PINHAL INDUSTRIA DE FORNOS LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOGÃO A LENHA ECLIPSE (processo 932388841), depositado em 25/10/2023 por PINHAL INDUSTRIA DE FORNOS LTDA na classe NCL 11. A decisão saiu na RPI nº 2838 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões de cozinha;”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOGÃO A LENHA ECLIPSE, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • ECLIPSE818334142
  • ECLIPSE823740056
  • ECLIPSE SMART-HEAT501571736

    NCL 11 · Concessão de registro em designação (RPI 2.767)

    Protege: Wall or ceiling mounted gas and electric heaters for outdoor residential and indoor/outdoor commercial applica…

  • ECLIPSE823740030
Texto do despacho — RPI 2.838IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 818334142 (ECLIPSE), Processo 823740056 (ECLIPSE), Processo 501571736 (ECLIPSE SMART-HEAT) e Processo 823740030 (ECLIPSE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 11 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.330 pedidos de marca na classe NCL 11 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 464. Deste conjunto, 552 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.838, de 27 de maio de 2025, publicou 34.508 despachos em 34.313 processos de marca — 1.577 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.838 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOGÃO A LENHA ECLIPSE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 26/07/2025. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932388841?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932388841. Esta página reflete a RPI nº 2838, de 27/05/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932388841
Marca
FOGÃO A LENHA ECLIPSE
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
PINHAL INDUSTRIA DE FORNOS LTDA — SC
Classe
NCL 11Fogões [aparelhos de aquecimento];Fogões de cozinha;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.838
Depósito
25/10/2023
Procurador
ELIANE DUZ