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INPIRPI 2.862NCL 09, 09

A marca FOL foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de F. O. L. INDUSTRIA,COMERCIO E SERVIÇOS DE CHICOTES ELETRICOS LTDA: a marca colide com um registro anterior. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FOL (processo 932844936), depositado em 05/12/2023 por F. O. L. INDUSTRIA,COMERCIO E SERVIÇOS DE CHICOTES ELETRICOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2862 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Acelerador linear de elétron;Aceleradores de partícula;Acelerômetro;Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros [instrumentos para medir grau de…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FOL, o despacho aponta uma anterioridade:

  • ANO-FOL905030621

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.848)

    Protege: Ábacos; Aceleradores de partícula; Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez]; Acidímetros para bate…

Texto do despacho — RPI 2.862IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 905030621 (ANO-FOL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.862, de 11 de novembro de 2025, publicou 25.467 despachos em 25.266 processos de marca — 1.270 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.862 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FOL?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 10/01/2026. O despacho cita um registro anterior como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932844936?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932844936. Esta página reflete a RPI nº 2862, de 11/11/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932844936
Marca
FOL
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
F. O. L. INDUSTRIA,COMERCIO E SERVIÇOS DE CHICOTES ELETRICOS LTDA — PR
Classe
NCL 09, 09Acelerador linear de elétron;Aceleradores de partícula;Acelerômetro;Acessórios para cabeça [capacetes de proteção];Acidímetros [instrumentos para medir grau de acidez];Acidímetros para baterias;Acopladores acústicos;Actinômetros;Acumuladores elétricos;Acumuladores elétricos para veículos [baterias];Adaptadores elétricos;Aerômetros;Alarmes *;Altímetros;Amperímetros;Amplificadores;Analisador de motor de combustão;Aparelho de medição de temperatura;Aparelho para checagem da vela de ignição;Aparelhos de alta freqüência;Aparelhos de sinalização navais;Aparelhos para medição;Atuadores elétricos;Atuadores lineares elétricos;Bateria elétrica, termoelétrica, inclusive para veículo;Bobinas elétricas;Bobinas eletromagnéticas;Cabo para bateria [eletricidade];Cabos coaxiais;Cabos de fibra óptica;Cabos elétricos;Campainhas elétricas;Chicotes elétricos automotivos;Chips [circuitos integrados];Codificadores magnéticos;Coleira eletrônica para adestrar animais;Coletores elétricos;Condensadores elétricos [capacitores];Conversores elétricos;Fios elétricos;Indutores [eletricidade];Instalações elétricas antirroubo;Instrumentos para medição;Interruptores elétricos;Inversores [eletricidade];Medidores;Suportes para bobinas elétricas;Terminais de autoatendimento;Válvula eletromagnética de entrada de água em máquinas de lavar [tipo interruptor eletromagnético];Válvulas amplificadoras;Válvulas termiônicas;Voltímetros;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.862
Depósito
05/12/2023
Procurador
ANTONIO CARLOS HALUSZCZAK