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INPIRPI 2.787NCL 41

A marca Food Service Ads - FSA foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de STRAATE COMPANY LTDA: a marca colide com 4 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Food Service Ads - FSA (processo 929218868), depositado em 19/01/2023 por STRAATE COMPANY LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Orientação [treinamento];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Food Service Ads - FSA, o despacho aponta 4 anterioridades:

  • FSA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ825408253
  • F.S.A.FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ821651889

    Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

  • FSA-SUL D'AMÉRICA826705693
  • UNI FSA CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO919127452

    Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

Texto do despacho — RPI 2.787IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825408253 (FSA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ), Processo 821651889 (F.S.A.FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ), Processo 826705693 (FSA-SUL D'AMÉRICA) e Processo 919127452 (UNI FSA CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.787, de 4 de junho de 2024, publicou 14.872 despachos em 14.806 processos de marca — 600 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.787 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Food Service Ads - FSA?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024. O despacho cita 4 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 929218868?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929218868. Esta página reflete a RPI nº 2787, de 04/06/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929218868
Marca
Food Service Ads - FSA
Apresentação
Nominativa
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
STRAATE COMPANY LTDA — SP
Classe
NCL 41Orientação [treinamento];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.787
Depósito
19/01/2023
Procurador
não constituído