A marca Food Service Ads - FSA foi indeferida. Prazo encerrado.

Situação

Indeferimento

Processo

929218868

Classe

NCL 41

Prazo de recurso

03/08/2024

A história do processo

1. 19/01/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929218868 é depositado por STRAATE COMPANY LTDA na classe NCL 41.

2. 04/06/2024RPI 2.787

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Food Service Ads - FSA (processo 929218868), depositado em 19/01/2023 por STRAATE COMPANY LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2787 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Orientação [treinamento];”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra Food Service Ads - FSA, 4 anterioridades:

   • FSA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ825408253
   • F.S.A.FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ821651889

     Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência (RPI 2.847)

   • FSA-SUL D'AMÉRICA826705693
   • UNI FSA CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO919127452

     Emissão de folha de rosto de cópia reprográfica simples (RPI 2.774)

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825408253 (FSA CENTRO UNIVERSITÁRIO FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ), Processo 821651889 (F.S.A.FUNDAÇÃO SANTO ANDRÉ), Processo 826705693 (FSA-SUL D'AMÉRICA) e Processo 919127452 (UNI FSA CENTRO UNIVERSITÁRIO SANTO AGOSTINHO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 41 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 37.105 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 13.696. Deste conjunto, 11.182 indeferimentos têm página neste site.

3. hojeprazo encerrado

   O prazo de recurso encerrou

   Prazo encerrado em 03/08/2024.

   04/0603/08/2024

4. em abertopróximo movimento

   O que pode ser feito

   O prazo de recurso desta publicação encerrou em 03/08/2024 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

   1. Depositar um novo pedido, ajustado

      Um elemento distintivo ou uma especificação reposicionada pode contornar a colidência — em pedido novo, com novas taxas e nova fila de exame.

      Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

   2. Não fazer nada

      Usar a marca sem registro não é proibido em si, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

      Escolha legítima — desde que consciente

   Quero avaliar um novo pedido para esta marca.