INPIRPI 2.80110 SET 2024NCL 41

A marca FORMAÇÃO SALGADEIRO PROFISSIONAL foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de PILAR LANÇAMENTO DIGITAIS LTDA: a marca colide com 3 registros anteriores. O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida.

16/06/2026RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORMAÇÃO SALGADEIRO PROFISSIONAL (processo 929872908), depositado em 24/03/2023 por PILAR LANÇAMENTO DIGITAIS LTDA na classe NCL 41. A decisão saiu na RPI nº 2801 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FORMAÇÃO SALGADEIRO PROFISSIONAL, o despacho aponta 3 anterioridades:

SALGUEIRO816576360
COLEGIO SALGUEIRO S/C LTDA · Deferimento da petição (RPI 2.707)
COLÉGIO SALGUEIRO908494637
COLÉGIO SALGUEIRO928492451
NCL 41 · COLÉGIO SALGUEIRO LTDA - EPP. · registro concedido (RPI 2.777)
Protege: Serviços de educação;Serviços de ensino;

Texto do despacho — RPI 2.801IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 816576360 (SALGUEIRO), Processo 908494637 (COLÉGIO SALGUEIRO) e Processo 928492451 (COLÉGIO SALGUEIRO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 41 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 35.159 pedidos de marca na classe NCL 41 — cerca de 11% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 11.750. Deste conjunto, 10.384 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

03/12/2024RPI 2.813IPAS360
O titular entrou com recurso.
16/06/2026RPI 2.893IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.801, de 10 de setembro de 2024, publicou 38.103 despachos em 37.885 processos de marca — 3.066 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.801 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORMAÇÃO SALGADEIRO PROFISSIONAL?

O recurso do titular foi aceito em jun/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita 3 registros anteriores como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929872908?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929872908. Esta página reflete a RPI nº 2801, de 10/09/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 929872908
Marca: FORMAÇÃO SALGADEIRO PROFISSIONAL
Apresentação: Nominativa
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: PILAR LANÇAMENTO DIGITAIS LTDA — SP
Classe: NCL 41Coaching [treinamento];Cursos livres [ensino];Orientação [treinamento];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 10/09/2024RPI nº 2.801
Último despacho: IPAS237 — Recurso provido (decisão reformada para: Deferimento) (RPI 2893)
Depósito: 24/03/2023
Procurador: PLAY MARCAS E PATENTES LTDA