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INPIRPI 2.798NCL 06

A marca FORT STEEL CONSTRUÇÕES INTELIGENTES foi indeferida. O titular recorreu.

O INPI negou o pedido de registro de MATO GROSSO METALURGICA E TORNEARIA LTDA. O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

Indeferimento

Andamento

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

RPI 2.893

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORT STEEL CONSTRUÇÕES INTELIGENTES (processo 929762487), depositado em 15/03/2023 por MATO GROSSO METALURGICA E TORNEARIA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andaimes de metal;Assoalhos de metal;Batentes de metal;Cabines de metal para banho;Caixilhos de metal para construção;Calhas de metal para telhados;Canaletas de…”.

Texto do despacho — RPI 2.798IPAS024
A marca é constituida por expressões descritivas sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 06 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.269 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 404. Deste conjunto, 586 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.810IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.893IPAS975

    Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

O que acontece agora

O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

  1. Se o recurso for provido

    Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

    O indeferimento cai e o pedido é deferido

  2. Se o recurso não for provido

    O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

    O indeferimento é mantido e o processo se encerra

Na mesma edição

A RPI nº 2.798, de 20 de agosto de 2024, publicou 34.118 despachos em 33.907 processos de marca — 3.787 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.798 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FORT STEEL CONSTRUÇÕES INTELIGENTES?

O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado. A decisão sai em uma edição futura da RPI.

Como confiro a situação atual do processo 929762487?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929762487. Esta página reflete a RPI nº 2798, de 20/08/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929762487
Marca
FORT STEEL CONSTRUÇÕES INTELIGENTES
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
MATO GROSSO METALURGICA E TORNEARIA LTDA — MT
Classe
NCL 06Andaimes de metal;Assoalhos de metal;Batentes de metal;Cabines de metal para banho;Caixilhos de metal para construção;Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Canos de metal;Casas pré-fabricadas [prontas para montar] de metal;Cercas de metal;Chaminé metálica;Chapa metálica;Coberturas de metal para telhados;Construções de metal;Degraus de metal;Deque metálico para piscina;Divisórias de metal;Escadas de metal;Ferragens de metal para janelas;Janelas de metal;Ladrilhos de metal;Lajes de metal;Lajes de metal para construção;Materiais de metal para construção;Molduras de metal para construção;Números de metal para casas, não luminosos;Perfil de metal;Piscinas [estruturas de metal];Pisos de metal;Portões de metal;Postes de metal;Soleiras de metal;Telhados de metal;Telhas de metal;Tetos de metal;Treliça de metal;Venezianas de metal;Vigas de metal;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.798
Último despacho
IPAS975 — Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância) (RPI 2893)
Depósito
15/03/2023
Procurador
Everton Luis Rossin