A marca FORT STEEL CONSTRUÇÕES INTELIGENTES foi indeferida. O titular recorreu.

Situação

Indeferimento

Processo

929762487

Classe

NCL 06

Última movimentação

25/08/2026 · RPI 2.903

A história do processo

1. 15/03/2023depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 929762487 é depositado por MATO GROSSO METALURGICA E TORNEARIA LTDA na classe NCL 06.

2. 20/08/2024RPI 2.798

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORT STEEL CONSTRUÇÕES INTELIGENTES (processo 929762487), depositado em 15/03/2023 por MATO GROSSO METALURGICA E TORNEARIA LTDA na classe NCL 06. A decisão saiu na RPI nº 2798 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Andaimes de metal;Assoalhos de metal;Batentes de metal;Cabines de metal para banho;Caixilhos de metal para construção;Calhas de metal para telhados;Canaletas de metal para telhados;Canos de metal;Casas pré-fabricadas [prontas para montar] de metal;Cercas de metal;Chaminé metálica…”.

   A marca é constituida por expressões descritivas sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

   A classe NCL 06 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 1.311 pedidos de marca na classe NCL 06 — cerca de 0,4% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 446. Deste conjunto, 618 indeferimentos têm página neste site.

3. 12/11/2024RPI 2.810

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/06/2026RPI 2.893

   Recurso provido (decisão reformada com necessidade de devolução dos autos para a primeira instância)

   IPAS975

5. 25/08/2026RPI 2.903

   Deferimento do pedido

   IPAS029

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O titular recorreu em nov/2024 — o recurso ainda não foi julgado.

   25/08/2026RPI 2.903

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertoaguardando o INPI

   O que acontece agora

   O recurso está com o INPI e a decisão sai em uma edição futura da RPI — o próximo movimento é do órgão.

   1. Se o recurso for provido

      Aí começa outro prazo, onde muita marca aprovada se perde: a taxa de concessão, em 60 dias corridos da publicação do deferimento.

      O indeferimento cai e o pedido é deferido

   2. Se o recurso não for provido

      O pedido é arquivado em definitivo na esfera administrativa — quem ainda quer a marca costuma partir para um pedido novo, ajustado.

      O indeferimento é mantido e o processo se encerra