A marca FORTEX foi indeferida. O recurso foi aceito.

Situação

Indeferimento

Processo

928732096

Classe

NCL 40

Última movimentação

10/02/2026 · RPI 2.875

A história do processo

1. 23/11/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 928732096 é depositado por BATER-LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME na classe NCL 40.

2. 12/03/2024RPI 2.775

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FORTEX (processo 928732096), depositado em 23/11/2022 por BATER-LIFE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME na classe NCL 40. A decisão saiu na RPI nº 2775 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Assessoria, consultoria e informação em produção de energia;Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Provimento de informações sobre processamento de materiais;Provimento de informações sobre tratamento de materiais;Montagem de materiais sob encomenda de te…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FORTEX, uma anterioridade:

   • FORTEX ESQUADRIAS E FACHADAS924475234

     NCL 40 · FORTEX ESQUADRIAS E VIDROS LTDA - ME · Notificação de instauração de processo de nulidade a requerimento (RPI 2.779)

     Protege: Assessoria, consultoria e informação em tratamento de materiais;Coloração de vidros de janelas por meio de rev…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 924475234 (FORTEX ESQUADRIAS E FACHADAS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 40 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 5.080 pedidos de marca na classe NCL 40 — cerca de 1,5% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.739. Deste conjunto, 1.794 indeferimentos têm página neste site.

3. 28/05/2024RPI 2.786

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 16/12/2025RPI 2.867

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 10/02/2026RPI 2.875

   Concessão de registro

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   O recurso do titular foi aceito em dez/2025: a marca foi deferida.

   10/02/2026RPI 2.875

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   1. Deferido ainda não é registrado

      A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

      É o passo em que mais marca aprovada se perde