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INPIRPI 2.727NCL 35

A marca FR Consultoria & Inovação foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FR CONSULTORIA E INVOVAÇÃO LTDA.: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida.

RPI 2.799

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FR Consultoria & Inovação (processo 926000438), depositado em 14/03/2022 por FR CONSULTORIA E INVOVAÇÃO LTDA. na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de assessoria e consultoria em gestão empresarial; serviço de assessoria, consultoria e inovação em processos fiscais, tributários e regulatórios nas op…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FR Consultoria & Inovação, o despacho aponta uma anterioridade:

  • FR ASSESSORIA EMPRESARIAL906841577
Texto do despacho — RPI 2.727IPAS024
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924512083 (GRUPO FR) e 924893311 (FR CONTÁBEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906841577 (FR ASSESSORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 35 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 81.353 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 25.718. Deste conjunto, 28.688 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.784IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  3. RPI 2.794IPAS270

    Deferimento da petição

  4. RPI 2.799IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.727, de 11 de abril de 2023, publicou 30.150 despachos em 29.959 processos de marca — 2.247 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.727 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FR Consultoria & Inovação?

O recurso do titular foi aceito em mai/2024: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 926000438?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 926000438. Esta página reflete a RPI nº 2727, de 11/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
926000438
Marca
FR Consultoria & Inovação
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FR CONSULTORIA E INVOVAÇÃO LTDA. — SP
Classe
NCL 35Serviço de assessoria e consultoria em gestão empresarial; serviço de assessoria, consultoria e inovação em processos fiscais, tributários e regulatórios nas operações logísticas; serviço de assessoria e consultoria em emissão e gestão documental ; serviço de assessoria e consultoria em plataforma full service.;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.727
Último despacho
IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2799)
Depósito
14/03/2022
Procurador
Maria Aparecida Bertozzi Da Silva