A marca FR Fernandes & Rodrigues Consultores Associados foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

926000683

Classe

NCL 35

Última movimentação

23/07/2024 · RPI 2.794

A história do processo

1. 14/03/2022depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 926000683 é depositado por FERNANDES E RODRIGUES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA na classe NCL 35.

2. 11/04/2023RPI 2.727

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FR Fernandes & Rodrigues Consultores Associados (processo 926000683), depositado em 14/03/2022 por FERNANDES E RODRIGUES CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA na classe NCL 35. A decisão saiu na RPI nº 2727 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Serviço de assessoria e consultoria em gestão empresarial; serviço de assessoria, consultoria e inovação em processos fiscais, tributários e regulatórios nas operações logísticas; serviço de assessoria e consultoria em emissão e gestão documental ; serviço de assessoria e consult…”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra FR Fernandes & Rodrigues Consultores Associados, uma anterioridade:

   • FR ASSESSORIA EMPRESARIAL906841577

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 924512083 (GRUPO FR) e 924893311 (FR CONTÁBEIS). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 906841577 (FR ASSESSORIA EMPRESARIAL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 35 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 85.176 pedidos de marca na classe NCL 35 — cerca de 26% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 29.543. Deste conjunto, 30.837 indeferimentos têm página neste site.

3. 22/08/2023RPI 2.746

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 09/04/2024RPI 2.779

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 25/06/2024RPI 2.790

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. 23/07/2024RPI 2.794

   Deferimento da petição

   IPAS270

7. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em jun/2024.

   23/07/2024RPI 2.794

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

8. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.