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INPIRPI 2.833NCL 09

A marca FRACTAL OPEN FINANCE foi indeferida. Prazo encerrado.

O INPI negou o pedido de registro de FRACTAL AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA: a marca colide com 2 registros anteriores. O prazo aberto por esta publicação já se encerrou. Este processo teve movimentação posterior na RPI, em set/2025.

Indeferimento

Prazo

Prazo encerrado em .

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRACTAL OPEN FINANCE (processo 932200320), depositado em 09/10/2023 por FRACTAL AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA na classe NCL 09. A decisão saiu na RPI nº 2833 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Aplicativos e plataforma digital de serviços de investimentos, gestão e consultoria financeira e econômica; aplicativos para sistemas financeiros; dispositivos…”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRACTAL OPEN FINANCE, o despacho aponta 2 anterioridades:

  • FRACTAL929459962

    NCL 09 · Deferimento da petição (RPI 2.855)

    Protege: Aplicativos e plataforma digital de serviços de investimentos, gestão e consultoria financeira e econômica; ap…

  • Fractal501507890

    Anotação de alteração de nome e/ou endereço em designação (RPI 2.891)

Texto do despacho — RPI 2.833IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 929459962 (FRACTAL) e Processo 501507890 (Fractal). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 09 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 8.589 pedidos de marca na classe NCL 09 — cerca de 2,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 2.752. Deste conjunto, 3.308 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.836IPAS402

    Anulação de despacho (em processo)

  2. RPI 2.838IPAS029

    Deferimento do pedido

  3. RPI 2.842IPAS158

    Concessão de registro

  4. RPI 2.855IPAS270

    Deferimento da petição

O que pode ser feito

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025 — vale conferir no INPI se houve andamento posterior. Na prática, os caminhos que costumam restar:

  1. Depositar um novo pedido, ajustado

    Um elemento distintivo a mais, ou uma especificação reposicionada, pode contornar a colidência. É um pedido novo: novas taxas, nova fila de exame.

    Costuma fazer sentido quando a marca ainda não está consolidada

  2. Não fazer nada

    Usar a marca sem registro não é automaticamente proibido, mas fica sem proteção — e o titular da anterioridade pode notificar.

    Escolha legítima — desde que consciente

Avaliar o caso concreto é trabalho de quem entende de propriedade industrial. Quero avaliar um novo pedido para esta marca.

Na mesma edição

A RPI nº 2.833, de 23 de abril de 2025, publicou 28.742 despachos em 28.561 processos de marca — 1.498 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.833 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRACTAL OPEN FINANCE?

O prazo de recurso desta publicação encerrou em 22/06/2025. O despacho cita 2 registros anteriores como impedimento. Vale conferir no INPI se o processo teve movimentação posterior; quem ainda quer a marca costuma avaliar um novo pedido.

Como confiro a situação atual do processo 932200320?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 932200320. Esta página reflete a RPI nº 2833, de 23/04/2025.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
932200320
Marca
FRACTAL OPEN FINANCE
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRACTAL AGENTE AUTÔNOMO DE INVESTIMENTOS LTDA — MG
Classe
NCL 09Aplicativos e plataforma digital de serviços de investimentos, gestão e consultoria financeira e econômica; aplicativos para sistemas financeiros; dispositivos para processamento de dados financeiros e pagamento eletrônico; programas de computador baixáveis, aplicativos para investidores na área econômico-financeira;
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.833
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2855)
Depósito
09/10/2023
Procurador
DAIMOND MARCAS E PATENTES LTDA