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INPIRPI 2.782NCL 36, 36

A marca Fraga Fortuna Corretora de Seguros foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRAGA FORTUNA SOLUÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida.

RPI 2.876

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca Fraga Fortuna Corretora de Seguros (processo 929068459), depositado em 30/12/2022 por FRAGA FORTUNA SOLUÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME na classe NCL 36. A decisão saiu na RPI nº 2782 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de Fraga Fortuna Corretora de Seguros, o despacho aponta uma anterioridade:

  • F FRAGA CENTER828561320
Texto do despacho — RPI 2.782IPAS024
A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828561320 (F FRAGA CENTER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 36 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 13.621 pedidos de marca na classe NCL 36 cerca de 4,3% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 4.072. Deste conjunto, 5.968 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.796IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  2. RPI 2.831IPAS089

    Exigência de pagamento (em petição)

  3. RPI 2.842IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  4. RPI 2.874IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  5. RPI 2.876IPAS158

    Concessão de registro

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.782, de 30 de abril de 2024, publicou 26.826 despachos em 26.666 processos de marca1.483 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.782 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca Fraga Fortuna Corretora de Seguros?

O recurso do titular foi aceito em fev/2026: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 929068459?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 929068459. Esta página reflete a RPI nº 2782, de 30/04/2024.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
929068459
Marca
Fraga Fortuna Corretora de Seguros
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
FRAGA FORTUNA SOLUÇÕES FINANCEIRAS, ADMINISTRADORA E CORRETORA DE SEGUROS EIRELI - ME — BA
Classe
NCL 36, 36Avaliação financeira [seguros, bancos, imóveis];
Despacho
IPAS024Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.782
Último despacho
IPAS158Concessão de registro (RPI 2876)
Depósito
30/12/2022
Procurador
não constituído