INPIRPI 2.72925 ABR 2023NCL 37

A marca FRAITECH foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de FRAITECH INTELIGENCIA EM AUTOMOÇÃO LTDA: a marca colide com um registro anterior. O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida.

25/02/2025RPI 2.825

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca FRAITECH (processo 924728965), depositado em 27/10/2021 por FRAITECH INTELIGENCIA EM AUTOMOÇÃO LTDA na classe NCL 37. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];”.

O examinador aplicou o inciso XIX do artigo 124 da Lei da Propriedade Industrial — a regra que impede registrar sinal que imite marca alheia já registrada em ramo afim. No caso de FRAITECH, o despacho aponta uma anterioridade:

FREITECH Manutenção Industrial923977384
NCL 37 · registro concedido (RPI 2.726)
Protege: Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];Instalação e manutenção de instalações hidráulicas;…

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024

A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923977384 (FREITECH Manutenção Industrial). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

A classe NCL 37 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 18.068 pedidos de marca na classe NCL 37 — cerca de 5,7% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 5.752. Deste conjunto, 5.946 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

04/07/2023RPI 2.739IPAS360
O titular entrou com recurso.
07/01/2025RPI 2.818IPAS237
O recurso foi aceito: a marca foi deferida.
25/02/2025RPI 2.825IPAS158
Concessão de registro

O que acontece agora

Deferido ainda não é registrado
A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.
É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca FRAITECH?

O recurso do titular foi aceito em jan/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual. O despacho cita um registro anterior como impedimento.

Como confiro a situação atual do processo 924728965?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 924728965. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo: 924728965
Marca: FRAITECH
Apresentação: Mista
Natureza: Produtos e/ou Serviço
Titular: FRAITECH INTELIGENCIA EM AUTOMOÇÃO LTDA — MG
Classe: NCL 37Automação industrial [instalação e manutenção de máquinas];
Despacho: IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação: 25/04/2023RPI nº 2.729
Último despacho: IPAS158 — Concessão de registro (RPI 2825)
Depósito: 27/10/2021
Procurador: ANDRÉ CAMPOS GREGÓRIO