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INPIRPI 2.729NCL 30

A marca HORTIFRUTI foi indeferida. O recurso foi aceito.

O INPI negou o pedido de registro de HNT COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

Indeferimento

Andamento

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida.

RPI 2.875

Última movimentação da RPI que consta aqui.

Por que o INPI negou

O INPI indeferiu o pedido de registro da marca HORTIFRUTI (processo 923792058), depositado em 30/07/2021 por HNT COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA na classe NCL 30. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Açúcar *;Adoçantes naturais;Arroz;Biscoitos;Bolos;Cacau;Café;Chá*;Chocolate;Condimentos;Especiarias;Farinhas*;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Flocos de cereais…”.

Texto do despacho — RPI 2.729IPAS024
A marca é constituida por termo comum sem suficiente forma distintiva, irregistrável de acordo com o inciso VI do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VI - sinal de caráter genérico, necessário, comum, vulgar ou simplesmente descritivo, quando tiver relação com o produto ou serviço a distinguir, ou aquele empregado comumente para designar uma característica do produto ou serviço , quanto à natureza, nacionalidade, peso, valor, qualidade e época de produção ou de prestação do serviço, salvo quando revestidos de suficiente forma distintiva;

A classe NCL 30 em números

Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 12.815 pedidos de marca na classe NCL 30 — cerca de 4,0% dos 318.904 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 3.642. Deste conjunto, 3.117 indeferimentos têm página neste site.

O que aconteceu depois

  1. RPI 2.746IPAS360

    O titular entrou com recurso.

  2. RPI 2.748IPAS270

    Deferimento da petição

  3. RPI 2.832IPAS237

    O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

  4. RPI 2.839IPAS158

    Concessão de registro

  5. RPI 2.875IPAS270

    Deferimento da petição

O que acontece agora

  1. Deferido ainda não é registrado

    A lei prevê 60 dias corridos para pagar a taxa de concessão, contados da publicação do deferimento na RPI — sem o pagamento, o pedido é considerado inexistente.

    É o passo em que mais marca aprovada se perde

Na mesma edição

A RPI nº 2.729, de 25 de abril de 2023, publicou 29.782 despachos em 29.564 processos de marca — 1.759 deles indeferimentos.

Ver a edição 2.729 completa

Dúvidas comuns

Ainda dá para reverter o indeferimento da marca HORTIFRUTI?

O recurso do titular foi aceito em abr/2025: a marca foi deferida. O indeferimento desta página não vale mais como situação atual.

Como confiro a situação atual do processo 923792058?

Na busca oficial do INPI (busca.inpi.gov.br/pePI), gratuita: escolha "Marcas" e informe o número 923792058. Esta página reflete a RPI nº 2729, de 25/04/2023.

Recebi uma carta ou ligação cobrando uma taxa sobre esta marca. É golpe?

Desconfie: o INPI não terceiriza cobrança. Como reconhecer o golpe: /golpes.

Dados do processo

Processo
923792058
Marca
HORTIFRUTI
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Titular
HNT COMERCIO HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA — RJ
Classe
NCL 30Açúcar *;Adoçantes naturais;Arroz;Biscoitos;Bolos;Cacau;Café;Chá*;Chocolate;Condimentos;Especiarias;Farinhas*;Fermento [lêvedo];Fermento em pó;Flocos de cereais secos;Macarrão;Massas alimentares;Mel;Misturas para massa;Molhos [condimentos];Pão*;Pizzas;Preparações aromáticas para uso alimentar;Própolis*;Sal de cozinha;Sanduíches;Sorvetes;Tapioca;Temperos;Tortas [doces e salgadas];
Despacho
IPAS024 — Indeferimento do pedido
Publicação
RPI nº 2.729
Último despacho
IPAS270 — Deferimento da petição (RPI 2875)
Depósito
30/07/2021
Procurador
Becker, Bruzzi & Lameirão Advogados