A marca MOCELLIN CHURRASCARIA foi indeferida. A marca foi registrada.

Situação

Indeferimento

Processo

921430850

Classe

NCL 29

Última movimentação

27/05/2025 · RPI 2.838

A história do processo

1. 26/11/2020depósito

   O pedido entra no INPI

   O pedido 921430850 é depositado por DMX REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 29.

2. 25/04/2023RPI 2.729

   O INPI indefere o pedido

   O INPI indeferiu o pedido de registro da marca MOCELLIN CHURRASCARIA (processo 921430850), depositado em 26/11/2020 por DMX REPRESENTAÇÃO DE ALIMENTOS LTDA. na classe NCL 29. A decisão saiu na RPI nº 2729 sob o código IPAS024 e significa que o pedido foi negado: a marca não será registrada como está. O pedido cobria: “Azeite de dendê;Azeite de oliva extra virgem para uso alimentar;Azeite de oliva para uso alimentar;”.

   O despacho aplica o inciso XIX do art. 124 da Lei da Propriedade Industrial — não se registra sinal que imite marca alheia de ramo afim — e aponta, contra MOCELLIN CHURRASCARIA, uma anterioridade:

   • MOCELINI ALIMENTOS904238156

     NCL 29 · indeferimento mantido em recurso (RPI 2.813)

     Protege: Iogurte;Laticínios;Leite;Manteiga;Margarina;Nata [laticínios];Ovos *;Quefir [bebida láctea];Queijos;Soro de le…

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 904238156 (MOCELINI ALIMENTOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

   A classe NCL 29 em números

   Nas edições nº 2.700 a 2.896 da RPI que lemos, o INPI indeferiu 4.151 pedidos de marca na classe NCL 29 — cerca de 1,2% dos 333.688 indeferimentos do período. Só nas 52 edições mais recentes desse intervalo foram 1.250. Deste conjunto, 1.445 indeferimentos têm página neste site.

3. 01/08/2023RPI 2.743

   O titular entrou com recurso.

   IPAS360

4. 01/04/2025RPI 2.830

   O recurso foi aceito: a marca foi deferida.

   IPAS237

5. 27/05/2025RPI 2.838

   O INPI concedeu o registro: a marca está registrada.

   IPAS158

6. hojesituação atual

   Onde o processo está

   A marca foi registrada pelo INPI em mai/2025.

   27/05/2025RPI 2.838

   Última movimentação da RPI que consta aqui.

7. em abertopróximo movimento

   O que acontece agora

   O registro vale por 10 anos, prorrogáveis por períodos iguais — o pedido de prorrogação é feito no último ano de vigência. Nos 180 dias seguintes à expedição do certificado, terceiros ainda podem pedir a nulidade administrativa do registro.